Inconsistências entre as Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa dos Transportes e o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Manaus

Palavras-chave: Plano diretor; Emissões CO2; Legislação urbana; Planejamento urbano

Resumo

O Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) como instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana foi promulgado na Lei Federal n° 12.587 de 2012. Esse marco regulatório instituí aos municípios com mais de 20 mil habitantes a obrigação da elaboração e apresentação do PlanMob até abril/2018, como condição para aptidão de investimentos de recursos federais ao município. De acordo com a lei, o PlanMob deverá estar integrado ao Plano Diretor Municipal e conter objetivos para alavancar a mobilidade não-motorizada e os modos coletivos de transporte. Em Manaus, o PlanMob foi publicado por meio da Lei municipal 2074 de 2015, o qual assinala dois cenários de intervenção, porém apresenta inconsistências nas proposições, no que tange à redução das emissões, em função de tratar em conjunto gases de efeito estufa e local, cujas tendências comportamentais são antagônicas. Tais proposições, além de não separar gases e poluentes, demonstra o melhor cenário de redução das emissões para o transporte individual, entretanto, não elenca estratégias para a redução de congestionamentos nas vias. Além disso, no último ano horizonte (2035) a redução das emissões apontada é da ordem de 3%, mantendo acirrada a competição com o modal coletivo. Para elaborar comparativo foram estimadas as emissões do sistema de transportes de Manaus tomando como referência a abordagem bottom-up (IPCC, 2006) para os anos de 2010 a 2016. Os resultados apontam que as estimativas apresentam viés no comportamento das séries em comparação às previsões contidas no PlanMob para os mesmos anos e para as projeções do ano-horizonte de 2035. Enquanto as estimativas apresentam crescimento continuado nas emissões de CO2, o PlanMob projeta sua redução, inclusive no cenário de referência, quando nenhuma intervenção deve ocorrer nos eixos viários e no sistema de transportes públicos.

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Referências

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP. (2016). Dados da distribuição e venda de combustíveis na cidade de Manaus para o período de 1190 a 2015. Comunicação pessoal.
BARROS, L. V. Os historiadores e os rios: natureza e ruína na Amazônia brasileira. Brasília: UnB, 1999.
BELO HORIZONTE, Prefeitura Municipal. Inventário Municipal de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Relatório Final. 2009. Disponível em:
http://www.pbh.gov.br/smpl/PUB_P015/Relat%C3%B3rio+Final+Gases+Estufa. Acesso em 12 mar 2017.
BRASIL. (2010). Primeiro Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa: emissões de dióxido de carbono por queima de combustíveis: abordagem Top-down. Relatórios de Referência. Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.
BRASIL. (2010). Primeiro Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa: emissões de dióxido de carbono por queima de combustíveis: abordagem Bottom-up. Relatórios de Referência. Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.
BRASIL. (2010). Balanço Energético Nacional - BEN. Ministério das Minas e Energia - MME.
BRASIL. (2011). Primeiro Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários. Ministério do Meio Ambiente - MMA.
BRASIL. (2013). Plano Setorial de Transporte e Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima - PSTM. Ministério das Cidades e Ministério dos Transportes.
CORRÊA, L. de M. Guia de Manaus: roteiro histórico e sentimental da cidade do Rio Negro. Rio de Janeiro, 1969.
CURITIBA, Prefeitura Municipal. Inventário e Balanço de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Município de Curitiba. Relatório Síntese. 2013. Disponível em: http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2012/00118446. Acesso em: 12 mar 2017.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – Secção Amazonas - DETRAN-AM. (2016). Dados da evolução da frota de veículos automotores de Manaus. Comunicação pessoal.
DUTRA, J.; RELVAS, H.; OLIVEIRA, J.; DUTRA, M.; LOPES, M. Indicadores Socioambientais do Transporte Público como instrumento de avaliação da eficiência social do sistema. Trabalho apresentado ao XIX Encontro da Rede de Estudos Ambientais em Países de Língua Portuguesa - REALP. Fortaleza, 12 a 15/09/2017.
ELETROBRAS – AMAZONAS ENERGIA. (2016). Dados do sistema de geração de energia elétrica do sistema do Estado do Amazonas. Comunicação pessoal
FORTALEZA, Prefeitura Municipal. Inventário de Emissões de GEE do Município de Fortaleza. 2012. Disponível em:
http://www.fortaleza.ce.gov.br/sites/default/files/inventario_da_emissao_dos_gases_do_efeito_estufa. Acesso em 17 mar de 2017
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. (2017). Disponivel em: http://www.igbe.gov.br. Cidades. Acessado em 05/03/2018.
INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE – IPCC. (2006). Good Practice Guidance and Uncertainty Management in National Greenhouse Inventories – Revised 1996 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories.
INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE - IPCC. (2006). Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories – The reference Manual – Volume 2 – Energy – IGES – Kanagawa.
MACHADO, L.; PICCININI, L. Os desafios para a efetividade da implementação dos planos de mobilidade urbana: uma revisão sistemática. Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana (Brazilian Journal of Urban management), jan/abr., 10(1), 72-94, 2018.
MOTA, Danilo de Ávila; TAVARES, Paulo Henrique Gonçalves; PIRES, Heverton Fernando; PEREIRA, Sidinei Aparecido. Transporte Rodoviário e Poluição Ambiental. Revista Eletrônica FACP, ano II, nº 03, junho de 2013.
NEVES, C.; Yasmini, B. Análise de Metodologias de Produção de Inventários de Gases de Efeito Estufa de Cidades/ Camila Garcia Neves e Yasmini Bianor Canali Dopico- Rio de Janeiro: UFRJ/ Escola Politécnica, 2013.
OLIVEIRA, J. P. V. de. Manaus: Plano Diretor e expansão urbana. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia. Manaus: Universidade Federal do Amazonas, 2002.
PLANO DE MOBILIDADE URBANA – PlanMob. (2015). Disponível em http://smtu.manaus.am.gov.br/planmob/. Acessado em 07/12/2017.
POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA – PNMU. (2012). Lei 12.587 de 03/01/2012. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/. Acessado em 07/11/2017
RECIFE (2015), Prefeitura Municipal. 1º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa para a Cidade do Recife. Disponível em:
http://carbonn.org/uploads/tx_carbonndata/anexo%201%20Invent%C3%A1rioRecife_DS_20mar14_Luiz. Acesso em 17 mar 2017
SALVADOR, Prefeitura Municipal. Inventário de Emissões dos Gases do Efeito Estufa de Salvador. 2013. Disponível em: http://www.sustentabilidade.salvador.ba.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/inventario-de-emissoes-de-gases-final-compressed.pdf?download=1. Acesso 18 mar 2017.
SÃO PAULO. Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Município de São Paulo. 2009. Disponível em:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/sintesedoinventario_1250796710. Acesso em 15 mar 2017.
SBD/FEA/USP. (2010). Economia da Mudança do Clima no Brasil: custos e oportunidades / editado por Sérgio Margilus e Carolina Burle Schimidt Dubeux. São Paulo: IBEP Gráfica.
SMTU - Superintendência Municipal de Transportes Urbanos. (2016). Dados do sistema de transporte público por ônibus de Manaus. Comunicação pessoal.
SARGES, M. N. Belém: riquezas produzindo a Belle-Époque (1870-1912). Belém: Paka-Tatu, 2000.
VIANNA, J. N. S.; DUARTE, L. M. G.; WEHRMANN, M. E. S. F. O papel do etanol na mitigação das emissões de poluentes no meio urbano. II Jornada Luso-Brasileira de Ensino e Tecnologia em Engenharia – JBLE, 2009.
VILLAÇA, F. As Ilusões do Plano Diretor. São Paulo: USP, 2005.
Publicado
2019-12-12
Como Citar
Dutra, J., Relvas, H., Canalez, G., Pinheiro, H., Waichman, A., & Lopes, M. (2019). Inconsistências entre as Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa dos Transportes e o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Manaus. Revista Do Departamento De Geografia, 38, 169-182. https://doi.org/10.11606/rdg.v38i1.151533
Seção
Artigos