Inconsistências entre as Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa dos Transportes e o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Manaus
DOI:
https://doi.org/10.11606/rdg.v38i1.151533Palavras-chave:
Plano diretor; Emissões CO2; Legislação urbana; Planejamento urbanoResumo
O Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) como instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana foi promulgado na Lei Federal n° 12.587 de 2012. Esse marco regulatório instituí aos municípios com mais de 20 mil habitantes a obrigação da elaboração e apresentação do PlanMob até abril/2018, como condição para aptidão de investimentos de recursos federais ao município. De acordo com a lei, o PlanMob deverá estar integrado ao Plano Diretor Municipal e conter objetivos para alavancar a mobilidade não-motorizada e os modos coletivos de transporte. Em Manaus, o PlanMob foi publicado por meio da Lei municipal 2074 de 2015, o qual assinala dois cenários de intervenção, porém apresenta inconsistências nas proposições, no que tange à redução das emissões, em função de tratar em conjunto gases de efeito estufa e local, cujas tendências comportamentais são antagônicas. Tais proposições, além de não separar gases e poluentes, demonstra o melhor cenário de redução das emissões para o transporte individual, entretanto, não elenca estratégias para a redução de congestionamentos nas vias. Além disso, no último ano horizonte (2035) a redução das emissões apontada é da ordem de 3%, mantendo acirrada a competição com o modal coletivo. Para elaborar comparativo foram estimadas as emissões do sistema de transportes de Manaus tomando como referência a abordagem bottom-up (IPCC, 2006) para os anos de 2010 a 2016. Os resultados apontam que as estimativas apresentam viés no comportamento das séries em comparação às previsões contidas no PlanMob para os mesmos anos e para as projeções do ano-horizonte de 2035. Enquanto as estimativas apresentam crescimento continuado nas emissões de CO2, o PlanMob projeta sua redução, inclusive no cenário de referência, quando nenhuma intervenção deve ocorrer nos eixos viários e no sistema de transportes públicos.
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