Foco e Escopo

A Revista de Direito Sanitário tem por missão divulgar o conhecimento e fomentar discussões no campo interdisciplinar do Direito Sanitário, independentemente da formação original do autor.

A publicação é dirigida a pesquisadores, estudantes, gestores públicos, operadores do Direito e profissionais que tenham interesse nas áreas do Direito e da Saúde Pública e que atuem na elaboração e implementação de políticas públicas de saúde.

O periódico é publicado quadrimestralmente, seguindo o cronograma abaixo: Fascículo 1 – março a junho; Fascículo 2 – julho a outubro; e Fascículo 3 – novembro a fevereiro.

A publicação não é temática e as edições são organizadas de acordo com as colaborações recebidas.

A Revista de Direito Sanitário publica trabalhos inéditos de autoria de pesquisadores brasileiros e estrangeiros, com número máximo de quatro (4) autores, nos idiomas português, inglês, espanhol e francês.

A publicação não divulga ensaios, artigos de revisão ou artigos traduzidos de outros periódicos.

Os trabalhos submetidos à Revista devem ser originais e destinarem-se exclusivamente ao periódico. Uma vez aceito para publicação, o trabalho não pode ser tornado público até a divulgação pela Revista de Direito Sanitário. Os autores podem compartilhar e discutir os dados da pesquisa em eventos científicos, com seus pares e com a imprensa, mas não podem distribuir cópias do trabalho antes da publicação oficial.

Em caso de trabalho apresentado em evento, deve-se indicar o nome do evento, o local e a data de sua realização. Caso o trabalho tenha como base tese ou dissertação, deve-se informar o nome do autor, título da tese/dissertação, nome do programa de pós-graduação, instituição onde foi apresentada e ano.

A Revista de Direito Sanitário adota o processo duplo cego de avaliação de artigos.

Todas as etapas do processo de submissão da Revista de Direito Sanitário são gratuitas.

Processo de Avaliação pelos Pares

APRECIAÇÃO DOS TRABALHOS

PRIMEIRA ETAPA: área de estudo e política editorial

Todos os trabalhos submetidos à Revista de Direito Sanitário (artigos científicos elaborados por autores convidados ou não, comentários à jurisprudência ou resenhas) são inicialmente avaliados quanto à adequação à área de estudo da publicação e ao seu escopo editorial. Se o trabalho não atender às exigências deste item, ele é devolvido para o autor.

SEGUNDA ETAPA: normas editoriais

Nesta etapa, é feita a avaliação do trabalho de acordo com as normas editoriais da publicação, principalmente em relação aos seguintes itens:

(a) título, resumo e palavras-chave no idioma original e em inglês, atendendo ao número máximo de palavras de cada item;

(b) afiliação dos autores e um breve currículo acadêmico e profissional;

(c) adequação à norma da ABNT em relação às referências; e

(d) número máximo de caracteres.

Se o trabalho não atender a esses requisitos, a Revista solicita ao autor sua adequação às normas editoriais.

O prazo para essas duas etapas de avaliação é de dois (2) dias úteis.

TERCEIRA ETAPA: contribuição para a área

Nesta etapa, o Corpo Editorial e a editora científica da publicação avaliam se o trabalho pode contribuir para o desenvolvimento científico do campo do direito sanitário, em cumprimento à missão da Revista de divulgar o conhecimento e fomentar discussões sobre o direito sanitário.

O prazo para esta terceira etapa da avaliação é de 10 dias corridos, a contar da data de recebimento do trabalho.

QUARTA ETAPA: mérito científico

Nesta etapa, os pareceristas Ad hoc da publicação analisam o mérito científico do trabalho, dentro das regras que regem o processo duplo-cego de avaliação, no qual os revisores não têm conhecimento dos autores dos trabalhos e vice-versa.

FASE 1

Os manuscritos destinados às seções "Artigos Originais", "Tema em Debate" eJurisprudência em Perspectiva / Comentários" são encaminhados para os pareceristas Ad hoc da publicação. 

Os revisores são integrantes do Conselho e do Corpo editoriais, bem como, especialistas externos a estes órgãos, convidados pela publicação. 

Cada trabalho é avaliado por dois pareceristas que podem negar ou recomendar sua publicação, ou ainda, pedir a revisão do manuscrito, para o aprimoramento de sua qualidade científica. 

O prazo para a análise dos revisores é de 20 dias corridos, podendo ser estendido por mais 10 dias.

Caso seja recomendada a revisão do trabalho, os autores contam com um prazo de 30 dias corridos para submeterem o manuscrito revisado.

O trabalho revisado por recomendação dos pareceristas é novamente analisado pelo Corpo Editorial e pela editora científica que, em um prazo de 10 dias corridos, decidem:

(a) pela aceitação ou rejeição do manuscrito;

(b) pela necessidade de uma nova avaliação do manuscrito por parte dos pareceristas (ou de novos avaliadores); ou

(c) pela necessidade uma nova revisão do manuscrito pelos autores.

Caso seja recomendada uma nova avaliação por parte dos pareceristas, o prazo para a conclusão desta análise é de 15 dias corridos. Se for dado início a um novo processo de avaliação, conduzido por outros revisores, será considerado o prazo de 20 dias corrido, com possibilidade de extensão por mais 10 dias.

Caso seja solicitada uma nova revisão do trabalho aos autores, o prazo para a submissão do manuscrito revisado é de 15 dias corridos.

OBSERVAÇÕES:

(1) Os pareceres elaborados pelos revisores Ad hoc da publicação são instrumentos para a avaliação do mérito científico dos manuscritos e suas recomendações contribuem para a melhoria da qualidade científica dos trabalhos. Porém, o Corpo Editorial é o órgão máximo da Revista de Direito Sanitário para todas as decisões envolvendo assuntos da publicação, inclusive a aceitação ou não dos manuscritos submetidos.

(2) Os autores são informados do andamento de todas as etapas do processo de avaliação.

(3) As resenhas não são avaliadas por pareceristas.

(4) A publicação reserva-se o direito de realizar adequações para a normalização dos manuscritos, respeitando o estilo editorial do periódico. Os trabalhos também são revisados para a correção de eventuais erros gramaticais, de grafia, digitação e de normalização bibliográfica.

Periodicidade

Quadrimestral, com edições em Março, Julho e Novembro.

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional”. Esta licença permite copiar e redistribuir o material publicado, em qualquer meio ou formato, desde que não se faça uso comercial dos trabalhos publicados e com a devida citação da fonte. Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: <http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/>.

Seções

Artigos Originais: apresentação de trabalhos de pesquisa inéditos, com abordagens diferenciadas que busquem provocar uma reflexão sobre novas ideias e conceitos de temas relacionados com o campo do direito sanitário.

Tema em Debate: apresentação de um conjunto de trabalhos inéditos, versando sobre um único tema, discutindo os resultados de pesquisas sobre assuntos atuais e controversos. 

Jurisprudência em Perspectiva / Comentários: espaço dedicado à análise de importantes peças processuais na área do direito sanitário, do Brasil e do mundo, que se apresenta como uma ferramenta de orientação para os interessados na eficácia jurídica deste campo do direito.

Jurisprudência e Ementário: Reunião de decisões judiciais sobre o Direito Sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos aplicadores do Direito. 

Resenhas: seção dedicada às resenhas de livros de autores nacionais e estrangeiros, abrangendo assuntos dos campos do direito sanitário, ciência jurídica e saúde pública, com incidência no direito sanitário.

Boas práticas em publicação científica

A Revista de Direito Sanitário adota os princípios de transparência e de boas práticas em publicações acadêmicas do Committee on Publications Ethics. (Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing http://publicationethics.org/files/Principles_of_Transparency_and_Best_Practice_in_Scholarly_Publishingv2_0.pdf)

Editores, revisores e autores que desejem submeter trabalhos para avaliação devem aceitar os termos da política editorial da Revista

Direitos autorais

A publicação adota a licença Creative Commons "Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional" (CC BY-NC-SA). Esta licença permite copiar e redistribuir o material publicado, em qualquer meio ou formato, desde que não se faça uso comercial dos trabalhos publicados e com a devida citação da fonte. Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: <http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/>. 

Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais do manuscrito para a publicação. Junto com o trabalho, os autores devem enviar o documento de transferência de direitos autorais devidamente assinado (ver modelo no Anexo I, na página eletrônica da Revista: www.revistas.usp.br/rdisan).

Ética em pesquisa

A Revista de Direito Sanitário adota integralmente a Declaração de Singapura sobre Integridade em Pesquisa, cujo preâmbulo afirma: “O valor e os benefícios provenientes da pesquisa dependem essencialmente da sua integridade. Embora haja diferenças entre países e entre disciplinas na maneira pela qual a pesquisa é organizada e conduzida, há também princípios e responsabilidades profissionais comuns que são fundamentais para a integridade da mesma, onde quer que seja realizada.” (Singapore Statement on Research Integrity - http://www.singaporestatement.org/statement.html).

Todos os colaboradores da Revista de Direito Sanitário assumem a responsabilidade de exercer suas atividades de acordo com os valores éticos assinalados pela Declaração de Singapura sobre Integridade em Pesquisa.

Em toda e qualquer pesquisa, envolvendo seres humanos ou não, os autores devem assegurar que foram realizados todos os procedimentos éticos apropriados. 

A Revista de Direito Sanitário repudia toda e qualquer má conduta científica, como falsificação e fabricação de dados, plágio, apropriação indevida de ideias ou dados e manipulação de citações. Toda e qualquer denúncia de má conduta científica será investigada, de maneira sigilosa, e serão tomadas as devidas providências para a correção de erros confirmados.

Responsabilidade dos autores

Todos os autores do manuscrito devem ter contribuído para sua elaboração e devem conhecer seu conteúdo. Os trabalhos submetidos à Revista de Direito Sanitário devem ser acompanhados do documento de responsabilidade de autoria (ver modelo no Anexo I, na página eletrônica da Revista: www.revistas.usp.br/rdisan).

As opiniões emitidas nos trabalhos publicados pela Revista de Direito Sanitário são de exclusiva responsabilidade de seus autores. 

Conflitos de interesse

Os autores que submetem trabalhos para a Revista de Direito Sanitário devem informar à publicação a existência de potenciais conflitos de interesse de natureza acadêmica, profissional, política, pessoal ou financeira. 

A mesma orientação é válida para os revisores científicos dos manuscritos, que devem se declarar impedidos de avaliar um trabalho, caso haja um potencial conflito de interesse, como, por exemplo, conhecimento dos autores do manuscrito ou falta de familiaridade com a área de estudo do trabalho.

Os integrantes do Conselho e do Corpo de editores da Revista de Direito Sanitário também devem informar à publicação a ocorrência de eventuais conflitos de interesse.

Em caso de dúvidas sobre a existência ou não de potenciais conflitos de interesse, autores, revisores e editores devem consultar o editor científico da Revista de Direito Sanitário

Financiamento

Em caso de trabalho realizado com financiamento público e/ou privado, deve-se indicar o órgão financiador, o título do projeto financiado e o número identificados do financiamento.

Indexadores e bases de dados

Scopus
Emerging Citation Sources (Web of Science)
CSA Sociological Abstracts / PAIS - International Peer Reviewed Journals List
Directory of Open Access Journals (DOAJ)
Google Academics
IusData 
Latindex
Lilacs
SherpaRomeu
Vlex
Ulrichs
Catálogo Coletivo Nacional
Banco de Dados de Artigos de Periódicos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Law Library of Congress (USA)
Medicine Library of Congress/ (USA) 
Portal de Periódicos da Capes
Livre (Comissão Nacional de Energia Nuclear – Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação)
Blook 
Scilit

Pareceristas Ad hoc 2018

Alessandra Hübner de Souza – Universidade Luterana do Brasil, Brasil –                 http://lattes.cnpq.br/7824832915372054

Ana Cristina Souto – Universidade Federal da Bahia, Brasil – http://lattes.cnpq.br/4693743575610060

Ana Maria Fernandes Pitta – Universidade Católica de Salvador, Brasil –  http://lattes.cnpq.br/6774614083110510

Ana Paula Barcellos – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil –  http://lattes.cnpq.br/6261901595745103

Áquilas Mendes – Universidade de São Paulo, Brasil – http://lattes.cnpq.br/7310723011915165

Auristela Duarte Moser – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil – http://lattes.cnpq.br/4920711999790713

Bruno Camilloto Arantes – Universidade Federal de Ouro Preto, Brasil – http://lattes.cnpq.br/8069472213279914

Carla Aparecida Arena Ventura – Universidade de São Paulo, Brasil – http://lattes.cnpq.br/3513361005993699

Carlos Victor Nascimento dos Santos – Universidade Federal de Ouro Preto, Brasil – http://lattes.cnpq.br/4069071203508380

Clara Aleida Prada Sanabria – Universidade Federal da Bahia, Brasil – http://lattes.cnpq.br/0166590798914047

Claudia Marcela Vargas-Peláez – Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil – http://lattes.cnpq.br/3162983867676697

Débora Aparecida da Silva – Universidade Federal de Mato Grosso, Brasil – http://lattes.cnpq.br/9193787723474678

Eduardo Hage – Fundação Oswaldo Cruz, Brasil –             http://lattes.cnpq.br/4561185192649153

Elaine Lazzaroni Moraes – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil – http://lattes.cnpq.br/4048012144501624

Élida Graziane Pinto – Fundação Educacional Monsenhor Messias, Brasil – http://lattes.cnpq.br/8326072263007233

Everton das Neves Gonçalves – Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil – http://lattes.cnpq.br/7522914289995130

Everton Nunes da Silva – Universidade de Brasília, Brasil – http://lattes.cnpq.br/3121617627863531

Fabiane Simioni – Universidade Federal do Rio Grande, Brasil – http://lattes.cnpq.br/8522130600238633

Felipe Dalenogare Alves – Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil – http://lattes.cnpq.br/8297366477562121

Felix Hector Rigoli – Universidade de São Paulo, Brasil – http://lattes.cnpq.br/7427163596632214

Fernanda Schaefer Rivabem – Centro Universitário Curitiba, Brasil – http://lattes.cnpq.br/9452455018384161

Fernando Mussa Abujamra Aith – Universidade de São Paulo, Brasil – http://lattes.cnpq.br/9973763236245873

Geisa de Assis Rodrigues – Universidade Federal da Bahia, Brasil – http://lattes.cnpq.br/2577784331098592

Germano André Doederlein Schwartz – Centro Universitário Ritter dos Reis, Brasil – http://lattes.cnpq.br/8040761862563396

Graciane Rafisa Saliba – Faculdade de Pará de Minas, Brasil – http://lattes.cnpq.br/4762386374081250

Harriet Diana Musoke – Islamic University, Uganda

Henrique Mioranza Koppe Pereira – Universidade de Caxias do Sul, Brasil – http://lattes.cnpq.br/2737098416837106

Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima – Universidade Federal da Bahia, Brasil – http://lattes.cnpq.br/4133901855237809

István van Deursen Varga – Universidade Federal do Maranhão, Brasil – http://lattes.cnpq.br/4612474672481875

Jailton Macena de Araújo – Universidade Federal da Paraíba, Brasil – http://lattes.cnpq.br/7244831858426121

Janaína Lima Penalva da Silva – Universidade de Brasília, Brasil – http://lattes.cnpq.br/6721876127059003

Janaína Machado Sturza – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil – http://lattes.cnpq.br/6189149330530912

Jânia Maria Lopes Saldanha – Universidade Federal de Santa Maria, Brasil – http://lattes.cnpq.br/9285450415334580

José Antonio Iturri de La Mata – Universidade de Brasília, Brasil – http://lattes.cnpq.br/8289253277731370

José Claudio Monteiro de Brito Filho – Centro Universitário do Estado do Pará, Brasil – http://lattes.cnpq.br/7823839335142794

José Farias de Souza Filho – Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba, Brasil – http://lattes.cnpq.br/5032843509432071

Josep Pont Vidal – Universidade Federal do Pará, Brasil – http://lattes.cnpq.br/4415362518177732

Josiel Lopes Valadares – Universidade Federal de Viçosa, Brasil – http://lattes.cnpq.br/4460783445382011

Julio Cesar de Sá da Rocha – Universidade Federal da Bahia, Brasil – http://lattes.cnpq.br/7066612031979191

  1. S. Prasanth – National Health Systems Resource Centre, Índia

Loiane Verbicaro – Centro Universitário do Estado do Pará, Brasil – http://lattes.cnpq.br/4100200759767576

Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – Universidade Federal da Bahia, Brasil – http://lattes.cnpq.br/2768799008412205

Luísa Neto – Universidade do Porto, Portugal

Luiz Carlos Brant Carneiro – Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil – http://lattes.cnpq.br/3492627438511687

Luiz Gustavo Simões Valença – Associação Caruaruense de Ensino Superior, Brasil – http://lattes.cnpq.br/3843164152048537

Marcelo Gerardin Poirot Land – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil – http://lattes.cnpq.br/6338631926503928

Márcia Coronha Ramos Lima – Fundação Oswaldo Cruz, Brasil – http://lattes.cnpq.br/8613526384850559

Marcia Regina Godoy – Universidade Federal do Rio Grande, Brasil – http://lattes.cnpq.br/7658202177617870

Maria Gabriela Araújo Diniz – Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, Brasil – http://lattes.cnpq.br/1014780526039516

Maria Goretti Dal Bosco – Universidade Federal Fluminense, Brasil – http://lattes.cnpq.br/1935675385406842

Michael César Silva – Centro Universitário Newton Paiva, Brasil – http://lattes.cnpq.br/7125756014158103

Monica Angelim Gomes de Lima – Universidade Federal da Bahia, Brasil – http://lattes.cnpq.br/0827405443789953

Nuria Belloso Martín – Centro Universitário Fluminense, Brasil – http://lattes.cnpq.br/4113854581352857

Patrícia Ferreira Baptista – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil –  http://lattes.cnpq.br/3178086761615074

Pedro Gabriel Delgado – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil – http://lattes.cnpq.br/3492520702749161

Rachelle Amália Agostini Balbinot – Universidade de São Paulo, Brasil – http://lattes.cnpq.br/7450363450618233

Ramiro Nóbrega Sant'Ana – Centro Universitário de Brasília, Brasil – http://lattes.cnpq.br/6133353487714403

Reginaldo de Souza Vieira – Universidade do Extremo Sul Catarinense, Brasil – http://lattes.cnpq.br/3560372387539014

Ricardo Augusto Dias da Silva – Universidade da Amazônia, Brasil – http://lattes.cnpq.br/5971532852615490

Rogério Gesta Leal – Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil – http://lattes.cnpq.br/7185339028226710

Rômulo Guilherme Leitão – Universidade de Fortaleza, Brasil – http://lattes.cnpq.br/2242428793804359

Rosana Helena Maas – Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil – http://lattes.cnpq.br/2204113976797800

Sergio Tavares Almeida Rego – Fundaçao Oswaldo Cruz, Brasil – http://lattes.cnpq.br/9148689357356217

Silvio Romero Beltrão – Universidade Federal de Pernambuco, Brasil – http://lattes.cnpq.br/3476926796268243

Sônia Soares – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil – http://lattes.cnpq.br/5052938745600316

Stefania Becattini Vaccaro – Universidade do Estado de Minas Gerais, Brasil – http://lattes.cnpq.br/5837401267565300

Tânia Maria Nava Marchewka – Universidade Gama Filho, Brasil – http://lattes.cnpq.br/8376096928099802

Têmis Limberger – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil – http://lattes.cnpq.br/4818791232370274

Teresa Robichez Machado – Fundação Oswaldo Cruz, Brasil – http://lattes.cnpq.br/9220864927604841

Thereza Christina Bahia Coelho – Universidade Estadual de Feira de Santana, Brasil – http://lattes.cnpq.br/9473312982822941

Verônica Paulino Cruz – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil – http://lattes.cnpq.br/6157400805629328

Vijayaraddi Vandali – College of Nursing, Índia

Volnei Garrafa – Universidade de Brasília, Brasil – http://lattes.cnpq.br/2059138334891787 

Principais bibliotecas

Fundação Biblioteca Nacional
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho (Senado Federal)
Biblioteca Pedro Aleixo (Câmara Federal)
RVBI – Rede Virtual de Bibliotecas (Senado Federal)
Biblioteca Ministro Oscar Saraiva (Superior Tribunal de Justiça)
Biblioteca do Conselho da Justiça Federal
BIREME - OPAS - OMS
Ministério da Saúde
Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República
Ministério Público Federal, Procuradoria Geral de São Paulo
Ministério Público do Estado de São Paulo, Biblioteca César Salgado
Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos Jurídicos
Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo
Instituto de Informação Científica e Tecnológica em Saúde ICICT / Biblioteca de Saúde Pública (Fiocruz)
Universidad de Buenos Aires
Fundação Universidade de Brasília
Biblioteca Karl A. Boedecker – Fundação Getúlio Vargas São Paulo

 
 

Sponsors

Agradecemos ao SIBiUSP por todo apoio à Revista de Direito Sanitário.

Histórico do periódico

Pioneira no Brasil no campo interdisciplinar do Direito Sanitário, a Revista de Direito Sanitário foi lançada em 2000 pelo Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa). A publicação integra os programas de pós-graduação da Faculdade de Saúde Pública, da Faculdade de Direito de São Paulo e da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, todas da USP, e faz parte do Portal de Revistas da universidade.
Com a missão de divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas relacionados ao campo interdisciplinar do Direito Sanitário, a revista é dirigida a pesquisadores, estudantes, operadores do direito, gestores públicos e profissionais que atuam na elaboração e implementação de políticas públicas de saúde.
A Revista de Direito Sanitário apresenta um perfil único e se destaca em relação às demais publicações dos campos do direito e da saúde pública, tratando de temas diversos como a organização jurídica e a gestão dos sistemas de saúde, formulação de políticas públicas de saúde, direito aos serviços de saúde, direitos do consumidor em matéria de saúde, ética em saúde, direito à saúde e meio ambiente, direito à saúde mental, propriedade intelectual em direito sanitário, entre outros.
A publicação adota os princípios de transparência e de boas práticas em publicações acadêmicas do Committee on Publications Ethics e, seguindo os princípios de democratização e de difusão do conhecimento científico, todo o seu conteúdo está disponível com acesso aberto na página: www.revistas.usp.br/rdisan.