Foco e Escopo

A Revista de Direito Sanitário tem por missão divulgar o conhecimento e fomentar discussões no campo interdisciplinar do Direito Sanitário, independentemente da formação original do autor.

A publicação é dirigida a pesquisadores, estudantes, gestores públicos, operadores do Direito e profissionais que tenham interesse nas áreas do Direito e da Saúde Pública e que atuem na elaboração e implementação de políticas públicas de saúde.

O periódico é publicado quadrimestralmente, seguindo o cronograma abaixo: Fascículo 1 – março a junho; Fascículo 2 – julho a outubro; e Fascículo 3 – novembro a fevereiro.

A publicação não é temática e as edições são organizadas de acordo com as colaborações recebidas.

A Revista de Direito Sanitário publica trabalhos inéditos de autoria de pesquisadores brasileiros e estrangeiros, com número máximo de quatro (4) autores, nos idiomas português, inglês, espanhol e francês.

A publicação não divulga ensaios, artigos de revisão ou artigos traduzidos de outros periódicos.

Os trabalhos submetidos à Revista devem ser originais e destinarem-se exclusivamente ao periódico. Uma vez aceito para publicação, o trabalho não pode ser tornado público até a divulgação pela Revista de Direito Sanitário. Os autores podem compartilhar e discutir os dados da pesquisa em eventos científicos, com seus pares e com a imprensa, mas não podem distribuir cópias do trabalho antes da publicação oficial.

Em caso de trabalho apresentado em evento, deve-se indicar o nome do evento, o local e a data de sua realização. Caso o trabalho tenha como base tese ou dissertação, deve-se informar o nome do autor, título da tese/dissertação, nome do programa de pós-graduação, instituição onde foi apresentada e ano.

A Revista de Direito Sanitário adota o processo duplo cego de avaliação de artigos.

Todas as etapas do processo de submissão da Revista de Direito Sanitário são gratuitas.

Processo de Avaliação pelos Pares

APRECIAÇÃO DOS TRABALHOS

PRIMEIRA ETAPA: área de estudo e política editorial

Todos os trabalhos submetidos à Revista de Direito Sanitário (artigos científicos elaborados por autores convidados ou não, comentários à jurisprudência ou resenhas) são inicialmente avaliados quanto à adequação à área de estudo da publicação e ao seu escopo editorial. Se o trabalho não atender às exigências deste item, ele é devolvido para o autor.

SEGUNDA ETAPA: normas editoriais

Nesta etapa, é feita a avaliação do trabalho de acordo com as normas editoriais da publicação, principalmente em relação aos seguintes itens:

(a) título, resumo e palavras-chave no idioma original e em inglês, atendendo ao número máximo de palavras de cada item;

(b) afiliação dos autores e um breve currículo acadêmico e profissional;

(c) adequação à norma da ABNT em relação às referências; e

(d) número máximo de caracteres.

Se o trabalho não atender a esses requisitos, a Revista solicita ao autor sua adequação às normas editoriais.

O prazo para essas duas etapas de avaliação é de dois (2) dias úteis.

TERCEIRA ETAPA: contribuição para a área

Nesta etapa, o Corpo Editorial e a editora científica da publicação avaliam se o trabalho pode contribuir para o desenvolvimento científico do campo do direito sanitário, em cumprimento à missão da Revista de divulgar o conhecimento e fomentar discussões sobre o direito sanitário.

O prazo para esta terceira etapa da avaliação é de 10 dias corridos, a contar da data de recebimento do trabalho.

QUARTA ETAPA: mérito científico

Nesta etapa, os pareceristas Ad hoc da publicação analisam o mérito científico do trabalho, dentro das regras que regem o processo duplo-cego de avaliação, no qual os revisores não têm conhecimento dos autores dos trabalhos e vice-versa.

FASE 1

Os manuscritos destinados às seções "Artigos Originais", "Tema em Debate" eJurisprudência em Perspectiva / Comentários" são encaminhados para os pareceristas Ad hoc da publicação. 

Os revisores são integrantes do Conselho e do Corpo editoriais, bem como, especialistas externos a estes órgãos, convidados pela publicação. 

Cada trabalho é avaliado por dois pareceristas que podem negar ou recomendar sua publicação, ou ainda, pedir a revisão do manuscrito, para o aprimoramento de sua qualidade científica. 

O prazo para a análise dos revisores é de 20 dias corridos, podendo ser estendido por mais 10 dias.

Caso seja recomendada a revisão do trabalho, os autores contam com um prazo de 30 dias corridos para submeterem o manuscrito revisado.

O trabalho revisado por recomendação dos pareceristas é novamente analisado pelo Corpo Editorial e pela editora científica que, em um prazo de 10 dias corridos, decidem:

(a) pela aceitação ou rejeição do manuscrito;

(b) pela necessidade de uma nova avaliação do manuscrito por parte dos pareceristas (ou de novos avaliadores); ou

(c) pela necessidade uma nova revisão do manuscrito pelos autores.

Caso seja recomendada uma nova avaliação por parte dos pareceristas, o prazo para a conclusão desta análise é de 15 dias corridos. Se for dado início a um novo processo de avaliação, conduzido por outros revisores, será considerado o prazo de 20 dias corrido, com possibilidade de extensão por mais 10 dias.

Caso seja solicitada uma nova revisão do trabalho aos autores, o prazo para a submissão do manuscrito revisado é de 15 dias corridos.

OBSERVAÇÕES:

(1) Os pareceres elaborados pelos revisores Ad hoc da publicação são instrumentos para a avaliação do mérito científico dos manuscritos e suas recomendações contribuem para a melhoria da qualidade científica dos trabalhos. Porém, o Corpo Editorial é o órgão máximo da Revista de Direito Sanitário para todas as decisões envolvendo assuntos da publicação, inclusive a aceitação ou não dos manuscritos submetidos.

(2) Os autores são informados do andamento de todas as etapas do processo de avaliação.

(3) As resenhas não são avaliadas por pareceristas.

(4) A publicação reserva-se o direito de realizar adequações para a normalização dos manuscritos, respeitando o estilo editorial do periódico. Os trabalhos também são revisados para a correção de eventuais erros gramaticais, de grafia, digitação e de normalização bibliográfica.

Periodicidade

Quadrimestral, com edições em Março, Julho e Novembro.

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional”. Esta licença permite copiar e redistribuir o material publicado, em qualquer meio ou formato, desde que não se faça uso comercial dos trabalhos publicados e com a devida citação da fonte. Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: <http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/>.

Seções

Artigos Originais: apresentação de trabalhos de pesquisa inéditos, com abordagens diferenciadas que busquem provocar uma reflexão sobre novas ideias e conceitos de temas relacionados com o campo do direito sanitário.

Tema em Debate: apresentação de um conjunto de trabalhos inéditos, versando sobre um único tema, discutindo os resultados de pesquisas sobre assuntos atuais e controversos. 

Jurisprudência em Perspectiva / Comentários: espaço dedicado à análise de importantes peças processuais na área do direito sanitário, do Brasil e do mundo, que se apresenta como uma ferramenta de orientação para os interessados na eficácia jurídica deste campo do direito.

Jurisprudência e Ementário: Reunião de decisões judiciais sobre o Direito Sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos aplicadores do Direito. 

Resenhas: seção dedicada às resenhas de livros de autores nacionais e estrangeiros, abrangendo assuntos dos campos do direito sanitário, ciência jurídica e saúde pública, com incidência no direito sanitário.

Boas práticas em publicação científica

A Revista de Direito Sanitário adota os princípios de transparência e de boas práticas em publicações acadêmicas do Committee on Publications Ethics. (Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing http://publicationethics.org/files/Principles_of_Transparency_and_Best_Practice_in_Scholarly_Publishingv2_0.pdf)

Editores, revisores e autores que desejem submeter trabalhos para avaliação devem aceitar os termos da política editorial da Revista

Direitos autorais

A publicação adota a licença Creative Commons "Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional" (CC BY-NC-SA). Esta licença permite copiar e redistribuir o material publicado, em qualquer meio ou formato, desde que não se faça uso comercial dos trabalhos publicados e com a devida citação da fonte. Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: <http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/>. 

Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais do manuscrito para a publicação. Junto com o trabalho, os autores devem enviar o documento de transferência de direitos autorais devidamente assinado (ver modelo no Anexo I, na página eletrônica da Revista: www.revistas.usp.br/rdisan).

Ética em pesquisa

A Revista de Direito Sanitário adota integralmente a Declaração de Singapura sobre Integridade em Pesquisa, cujo preâmbulo afirma: “O valor e os benefícios provenientes da pesquisa dependem essencialmente da sua integridade. Embora haja diferenças entre países e entre disciplinas na maneira pela qual a pesquisa é organizada e conduzida, há também princípios e responsabilidades profissionais comuns que são fundamentais para a integridade da mesma, onde quer que seja realizada.” (Singapore Statement on Research Integrity - http://www.singaporestatement.org/statement.html).

Todos os colaboradores da Revista de Direito Sanitário assumem a responsabilidade de exercer suas atividades de acordo com os valores éticos assinalados pela Declaração de Singapura sobre Integridade em Pesquisa.

Em toda e qualquer pesquisa, envolvendo seres humanos ou não, os autores devem assegurar que foram realizados todos os procedimentos éticos apropriados. 

A Revista de Direito Sanitário repudia toda e qualquer má conduta científica, como falsificação e fabricação de dados, plágio, apropriação indevida de ideias ou dados e manipulação de citações. Toda e qualquer denúncia de má conduta científica será investigada, de maneira sigilosa, e serão tomadas as devidas providências para a correção de erros confirmados.

Responsabilidade dos autores

Todos os autores do manuscrito devem ter contribuído para sua elaboração e devem conhecer seu conteúdo. Os trabalhos submetidos à Revista de Direito Sanitário devem ser acompanhados do documento de responsabilidade de autoria (ver modelo no Anexo I, na página eletrônica da Revista: www.revistas.usp.br/rdisan).

As opiniões emitidas nos trabalhos publicados pela Revista de Direito Sanitário são de exclusiva responsabilidade de seus autores. 

Conflitos de interesse

Os autores que submetem trabalhos para a Revista de Direito Sanitário devem informar à publicação a existência de potenciais conflitos de interesse de natureza acadêmica, profissional, política, pessoal ou financeira. 

A mesma orientação é válida para os revisores científicos dos manuscritos, que devem se declarar impedidos de avaliar um trabalho, caso haja um potencial conflito de interesse, como, por exemplo, conhecimento dos autores do manuscrito ou falta de familiaridade com a área de estudo do trabalho.

Os integrantes do Conselho e do Corpo de editores da Revista de Direito Sanitário também devem informar à publicação a ocorrência de eventuais conflitos de interesse.

Em caso de dúvidas sobre a existência ou não de potenciais conflitos de interesse, autores, revisores e editores devem consultar o editor científico da Revista de Direito Sanitário

Financiamento

Em caso de trabalho realizado com financiamento público e/ou privado, deve-se indicar o órgão financiador, o título do projeto financiado e o número identificados do financiamento.

Indexadores e bases de dados

Scopus

Emerging Citation Sources (Web of Science)

CSA Sociological Abstracts / PAIS - International Peer Reviewed Journals List

Directory of Open Access Journals (DOAJ)

Google Academics

Latindex

Lilacs

SherpaRomeu

Vlex

Ulrichs

Catálogo Coletivo Nacional

Banco de Dados de Artigos de Periódicos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Law Library of Congress (USA)

Medicine Library of Congress/ (USA) 

Portal de Periódicos da Capes

Livre (Comissão Nacional de Energia Nuclear – Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação)

Blook 

Scilit

Pareceristas Ad hoc 2016

Adalberto de Souza Pasqualotto, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777946Z3 

Adriana do Val Alves Taveira, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (PR), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4707541Y6 

Alexandra Crispim Boing, Universidade Federal de Santa Catarina (SC), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4732911T8

Aline Albuquerque, University of Essex, Inglaterra, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4750544T3

Amanda Flávio de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais (MG), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4480895Z3

Ana Carolina Brochado Teixeira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4775723Z0

Ana Paula Myszczuk, Universidade Federal Tecnológica do Paraná (PR), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4131528U4

Anderson Vichinkeski Teixeira, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4758877Z3

Angelica Lucia Carlini, Universidade Paulista (SP), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4753626T6

Artur Stamford da Silva, Universidade Federal de Pernambuco (PE), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797637E3

Bibiana Graeff, Universidade de São Paulo (SP), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762503E9

Bruno Camilloto, Universidade Federal de Outro Preto (MG), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766264J8

Bruno Torquato de Oliveira Naves, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (MG), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4772928T8 

Danielle da Costa Leite, Instituto Universitário Europeu, Itália, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4123495U7

Denis Coitinho Silveira, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4700412A4 

Didier Truchet, Université Paris 2 (Pantheón Assas), França, https://www.u-paris2.fr/fr/universite/enseignants-chercheurs/m-didier-truchet

Diogo Rosenthal Coutinho, Universidade de São Paulo (SP), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4138959Z4 

Elza Boiteux, Universidade de São Paulo (SP), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788895P8 

Everton Nunes da Silva, Universidade de Brasília (DF), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4712856T0

Fabiana Barletta, Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4706663Z0 

Fernando Aith, Universidade de São Paulo (SP), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4133000Z6

Fernando Rister de Sousa Lima, Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4262437H0

Geisa de Assis Rodrigues, Universidade Federal da Bahia (BA), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798836H6

Guilherme Purvin Figueiredo, Universidade de São Paulo (SP), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4772548U9

Guillaume Rousset, Université Jean Moulin - Lyon III, França, http://www.ifross.com/nous-contacter/presentation-equipe-ifross/guillaume-rousset/

Guillermo Farfán Mendoza, Universidad Nacional Autónoma de México, México, https://www.politicas.unam.mx/cedula/profesor/cep.php?guid=CED5550D7C6C5436 

Helena Ribeiro, Universidade de São Paulo (SP), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783843P3

Henrique Mioranza Koppe Pereira, Universidade de Santa Cruz do Sul (RS), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4164043D5

Iara Antunes de Souza, Universidade Federal de Outro Preto (MG), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4296094T8

Iara Coelho Zito Guerriero, Universidade de São Paulo (SP), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4708993T0

Ingo Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793991Y6

Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Universidade Católica do Salvador (BA), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4786365A5

José Isaac Pilati, Universidade Federal de Santa Catarina (SC), Brasil, http://www.acalej.org.br/jos-isaac-pilati

Lenir Santos, Universidade Estadual de Campinas (SP), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4249840D0

Leônio José Alves da Silva, Universidade de Coimbra, Portugal, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703131Y6

Loiane Verbicaro, Centro Universitário do Pará (PA), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4772892E5

Luciano Benetti Timm, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4792739T3

Marcelo de Oliveira Milagres, Universidade Federal de Minas Gerais (MG), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794532U2

Maria Marconiete Fernandes Pereira, Universidade Federal de Pernambuco (PE), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4209146J3

Monica Fontes Caetano, Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4769616T4

Nemésio Dario Almeida, Universidade Federal de Pernambuco (PE), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4774547E6

Paulo Gilberto Cogo Leivas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (RS), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4756875T4

Rachelle Balbinot, Universidade Federal de São Paulo (SP), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4709351E7

Ricardo Rabinovich-Berkman, Universidad de Buenos Aires, Argentina, http://www.uba.ar/download/profesores_premiados/rabinovich.pdf

Rogério Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul (RS), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760909A5

Ronaldo Lima dos Santos, Universidade de São Paulo (SP), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4256175A3

Sandra Mara Alves Campos, Universidade de Brasília (DF), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4264305D3

Sandra Vial, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763226A2

Sheila Marta Carregosa Rocha, Centro Universitário da Bahia (BA), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4544802Z1

Silvio Luís Ferreira da Rocha, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (SP), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4137911Y6

Silvio Romero Beltrão, Universidade Federal de Pernambuco (PE), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4138169E7

Vera Pepe, Fundação Oswaldo Cruz (RJ), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760974J7

Vilma Pinheiro Gawryszewski, Universidade de São Paulo (SP), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791356A4

Victor Manoel Pelaez Alvarez, Universidade Federal do Paraná (PR), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784177Y9

Virgilio Afonso da Silva, Universidade de São Paulo (SP), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4758247Z6

Volnei Garrafa, Universidade de Brasília (DF), Brasil, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4780244H5

Principais bibliotecas

Fundação Biblioteca Nacional

Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho (Senado Federal)

Biblioteca Pedro Aleixo (Câmara Federal)

RVBI – Rede Virtual de Bibliotecas (Senado Federal)

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva (Superior Tribunal de Justiça)

Biblioteca do Conselho da Justiça Federal 

BIREME - OPAS - OMS

Ministério da Saúde

Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República

Ministério Público Federal, Procuradoria Geral de São Paulo

Ministério Público do Estado de São Paulo, Biblioteca César Salgado

Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos Jurídicos

Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo

Instituto de Informação Científica e Tecnológica em Saúde ICICT / Biblioteca de Saúde Pública (Fiocruz)

Universidad de Buenos Aires

Fundação Universidade de Brasília

ANEXO I - Termo de transferência e de responsabilidade

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS E RESPONSABILIDADE DOS AUTORES

Título do trabalho:

Autor(es):

Declaro(amos) que, em caso de aceitação deste manuscrito por parte da Revista de Direito Sanitário, concordo(amos) que os direitos autorais a ele referentes passam a ser de titularidade da publicação e de seus órgãos publicadores ‒ Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) ‒ nos termos da licença Creative Commons "Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional".

Os autores certificam que este é um trabalho original, com dados autênticos, livre de fraudes e plágios, que o mesmo está sendo submetido exclusivamente à Revista de Direito Sanitário e que nenhum outro manuscrito de sua autoria apresenta conteúdo substancialmente similar a este.

Todos os autores supracitados reafirmam que contribuíram para o trabalho, respeitando as diretrizes internacionais de responsabilidade autoral.

ANEXO II - Folha de rosto para trabalhos submetidos

Título do manuscrito nos  dois idiomas de publicação (português e inglês)

Nome dos autores (sem titulação)

Afiliação institucional: Instituição. Cidade/Estado (sigla), país.

Apresentação dos autores (minicurrículo com no máximo 70 palavras)

Autor para correspondência e endereço eletrônico

Declaração de conflitos de interesses: caso não haja nenhum conflito de interesse, utilizar a frase padrão: “Os autores declaram não haver nenhum interesse profissional ou pessoal que possa gerar conflito de interesses em relação a este manuscrito” (Ver item Conflitos de interesse, em Política Editorial).

Fontes de financiamento: caso o projeto de pesquisa tenha sido financiado por instituição pública e/ou privada, informar o financiamento, de acordo com o seguinte modelo: Nome da instituição de fomento. Nome do projeto financiado. Número identificador do projeto. (Ver item Fontes de financiamento, em Política Editorial)

Em caso de trabalho apresentado em evento, deve-se indicar: Nome do evento, Cidade/Estado, país, data de Realização dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa.

Em caso de trabalho que tenha como base tese ou dissertação, deve-se informar: Nome do autor. (ano). Título da tese/dissertação (Dissertação/Tese). Nome da instituição onde foi realizada. Cidade.

Sponsors

Agradecemos ao SIBiUSP por todo apoio à Revista de Direito Sanitário.

Histórico do periódico

Primeiro periódico brasileiro a tratar de temas relacionados ao direito sanitário, a Revista de Direito Sanitário foi lançada em 2000, pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa).

Comprometida com sua missão de divulgar o conhecimento e fomentar discussões sobre temas relacionados ao direito sanitário, a publicação se consolidou como principal meio de comunicação científica deste campo interdisciplinar do direito no Brasil.

Desde 2009, a Revista de Direito Sanitário está credenciada no Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP (SIBiUSP). Com o credenciamento, a Revista passou a ser publicada em formato eletrônico no Portal de Revistas da USP.

Atualmente, todo seu conteúdo pode ser acessado pelo Portal.

Em 2011, com a assinatura de um convênio entre a USP e o Cepedisa, a publicação foi incluída oficialmente no catálogo de veículos dos Programas de Pós-Graduação da Faculdade de Direito e da Faculdade de Saúde Pública.