CONTROLE DO TABACO: UMA ANÁLISE SOBRE PATERNALISMO E LIBERDADE

  • Laura Bastos Carvalho Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Palavras-chave: Controle do Tabaco, Liberdade, Paternalismo.

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de verificar se as medidas adotadas no Brasil para o controle do tabaco são paternalistas e se elas de alguma forma restringem liberdades individuais. Primeiramente, serão analisadas as correntes teóricas a respeito do paternalismo e sua relação com a liberdade, com especial atenção à corrente do Paternalismo Libertário. Em seguida, analisar-se-ão as medidas adotadas no controle do tabaco em outros países e no Brasil. Por fim, analisar-se-á cada uma das medidas adotadas, buscando-se definir se elas restringem a liberdade e se há medidas alternativas menos restritivas. Chega-se, assim, à conclusão de que as medidas adotadas no Brasil, embora sejam majoritariamente paternalistas, não retiram necessariamente a liberdade dos indivíduos.

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Publicado
2015-12-30
Como Citar
Carvalho, L. (2015). CONTROLE DO TABACO: UMA ANÁLISE SOBRE PATERNALISMO E LIBERDADE. Revista De Direito Sanitário, 16(3), 13-35. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i3p13-35
Seção
Artigos Originais