COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS NO BRASIL: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COM BASE NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

  • Victor V. Carneiro de Albuquerque UniCEUB
Palavras-chave: Biotecnologia, Dignidade da Pessoa Humana, Direito à Saúde, Direitos Fundamentais.

Resumo

A indústria farmacêutica investe no desenvolvimento de produtos baseados em substâncias humanas, sobretudo os obtidos por meio de manipulação celular e genética. Nada obstante, o marco legal brasileiro ainda se funda no paradigma de drogas sintéticas e, portanto, é pouco adaptado para regular novos produtos biotecnológicos em desenvolvimento. O presente artigo examina um dispositivo constitucional que traz norma sobre o comércio de substâncias humanas, com o objetivo de promover interpretação que melhor atenda ao princípio da dignidade da pessoa humana e promova o direito fundamental à saúde.

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Publicado
2015-12-30
Como Citar
Albuquerque, V. (2015). COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS NO BRASIL: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COM BASE NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. Revista De Direito Sanitário, 16(3), 82-101. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i3p82-101
Seção
Tema em Debate