A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL

  • Luciana Souza d’Ávila Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG
  • Graciane Rafisa Saliba Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG
Palavras-chave: Direito à Saúde, Direito Sanitário, Direitos Sociais, Justiça Social, Políticas Públicas.

Resumo

Pensar a saúde como direito de todos é uma tarefa complexa, dadas as desigualdades de acesso a condições dignas de vida. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é discutir a efetivação do direito à saúde tendo em vista sua centralidade na busca pela justiça social. Trata-se de uma reflexão subsidiada por uma extensa análise da literatura, a qual envolveu referências relacionadas ao direito à saúde e a diversos campos da doutrina jurídica (direitos humanos, direitos sociais, Direito Constitucional e Direito Econômico), tendo em vista sua relevância para o tema estudado. Verificou-se que, apesar dos avanços na efetivação dos direitos sociais no país, há ainda muito a se fazer – principalmente quando se pensa que, em tempos de crise econômica, os cortes orçamentários recaem diretamente sobre as políticas sociais, penalizando os cidadãos mais vulneráveis e em circunstâncias adversas. O direito à saúde está inteiramente interligado ao desenvolvimento das capacidades humanas e à qualidade de vida das pessoas e coletividades, sendo que o problema do descumprimento desse direito ultrapassa a implementação do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, a efetivação do direito à saúde é um instrumento de justiça social, pois, além de possibilitar o exercício de outros direitos, exige o repensar de estruturas e comportamentos enraizados, levando ao estabelecimento de novas relações entre as instâncias de poder e promovendo a inclusão social.

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Biografia do Autor

Luciana Souza d’Ávila, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG
Mestre em Saúde Publica e especialista em Ergonomia pela Universidade Federal de Minas Gerais; especialista em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Publica de Minas Gerais; graduada em Fisioterapia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Analista em Educação e Pesquisa da Escola de Saúde Publica de Minas Gerais. Belo Horizonte/MG, Brasil
Graciane Rafisa Saliba, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG
Doutoranda em Direito do Trabalho e mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; especialista em Direito do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas; especialista em Direito do Trabalho e Crise Econômica pela Universidad Castilla de La Mancha; graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora na Universidade de Itaúna. Belo Horizonte/MG, Brasil.
Publicado
2017-03-09
Como Citar
d’Ávila, L., & Saliba, G. (2017). A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL. Revista De Direito Sanitário, 17(3), 15-38. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p15-38
Seção
Artigos Originais