JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS DE JOVENS USUÁRIOS DE DROGAS – UM ESTUDO EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP

Autores

  • Josiara Rabello Bartolomei Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino, São João da Boa Vista/SP
  • Laura Ferreira de Rezende Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino, São João da Boa Vista/SP

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i2p92-111

Palavras-chave:

Judicialização da Saúde, Internação Compulsória, Município do Espírito Santo do Pinhal/SP, Usuários de Drogas.

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar processos de internação compulsória de jovens e adultos usuários de drogas relativos aos anos de 2009 a 2014 na cidade de Espírito Santo do Pinhal (SP). Tratou-se de um estudo longitudinal retrospectivo, de caráter exploratório documental. O presente trabalho revelou que, em 99 processos, as famílias buscam na Justiça a internação compulsória de seus familiares. As internações de adolescentes via ação judicial são feitas em clínicas particulares pagas pelo município, enquanto os adultos são internados pelo Sistema Único de Saúde. Não há transferência de recursos estaduais, e os recursos federais não cobrem os gastos. Não há políticas públicas para esse fim, e há necessidade de fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial para promoção da sustentabilidade e do equilíbrio social. 

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Biografia do Autor

  • Josiara Rabello Bartolomei, Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino, São João da Boa Vista/SP

    Mestre em Educação, Ambiente e Sociedade pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae). Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Pinhalense de Ensino (Unipinhal); graduada em Direito pela Unipinhal. Professora e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do Curso de Direito da Unipinhal. Presidente da Comissão Permanente Disciplinar da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal.

  • Laura Ferreira de Rezende, Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino, São João da Boa Vista/SP

    Pós-Doutora pelo Departamento de Ginecologia, Obstetrícia e Mastologia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). Professora do curso de Mestrado Acadêmico Educação, Ambiente e Sociedade no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae). Fisioterapeuta.

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Publicado

2017-10-31

Edição

v. 18 n. 2 (2017)

Seção

Artigos Originais

Licença

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Como Citar

Bartolomei, J. R., & Rezende, L. F. de. (2017). JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS DE JOVENS USUÁRIOS DE DROGAS – UM ESTUDO EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP. Revista De Direito Sanitário, 18(2), 92-111. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i2p92-111