Regulação do exercício de profissões de saúde

Fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento

  • Fernando Mussa Abujamra Aith Universidade de São Paulo. São Paulo/SP
  • Ana Claudia Camargo Germani Universidade de São Paulo. São Paulo/SP
  • Rachelle Balbinot Universidade de São Paulo. São Paulo/SP
  • Sueli Gandolfi Dallari Universidade de São Paulo. São Paulo/SP
Palavras-chave: Direito Sanitário, Modelo Regulatório, Profissões de Saúde, Regulação da Saúde, Regulação das Profissões de Saúde

Resumo

A regulação jurídica das profissões de saúde no Brasil é composta por um conjunto normativo amplo, complexo e fragmentado, que encontra sua base na Constituição Federal de 1988 e se complementa por uma extensa quantidade de leis, decretos, portarias e, principalmente, resoluções editadas pelos conselhos profissionais. O presente artigo tem como objetivo identificar os principais marcos legais que estruturam a regulação do exercício profissional no setor da saúde brasileiro, delineando, a partir dos resultados obtidos, o modelo de regulação do exercício de profissões de saúde no brasil. o método utilizado foi de pesquisa normativa e jurisprudencial, com análise qualitativa dos dados selecionados. A partir das leis atualmente vigentes, foram identificadas as diferentes instituições estatais com competência legal para regular as profissões de saúde no Brasil e as principais normas editadas para a regulação das profissões de saúde. Em seguida, buscaram-se conflitos regulatórios judicializados por essas instituições e levados até os tribunais superiores. A análise das leis e decisões selecionadas permitiu a caracterização do que denominamos Modelo de Regulação de Profissões de Saúde Brasileiro, com a identificação e análise das diferentes instituições estatais reguladoras e das principais normas vigentes que regulam as 14 profissões de saúde reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde. Os resultados apresentados neste artigo delineiam o atual modelo de regulação de profissões de saúde vigente no Brasil e contribuem para o aprofundamento dos conhecimentos sobre o tema, possibilitando reflexões para o aperfeiçoamento do atual modelo jurídico-institucional brasileiro.

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Biografia do Autor

Fernando Mussa Abujamra Aith, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP

Professor Titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP). Livre-Docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP); pós-doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Université Paris 2 (França); doutor em Saúde Pública pela FSP/USP; mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela FADUSP; graduado em Direito pela FADUSP. Codiretor científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP (NAP-DISA/USP). São Paulo/SP.

Ana Claudia Camargo Germani, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP

Doutora e mestre pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); graduada em Medicina pela Faculdade de Medicina do ABC. Professora doutora da FMUSP. São Paulo/SP.

Rachelle Balbinot, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP

Pós-Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de São Paulo; pós-doutora em Saúde Púbica pela Universidade de São Paulo (USP); doutora em Integração da América Latina pela USP; mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP (NAP-DISA/USP). São Paulo/SP.

Sueli Gandolfi Dallari, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP

Professora Titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP). Pós-Doutora em Direito Médico pela Université Paris 12 (França); pós-doutora em Saúde Pública pela Columbia University (Estados Unidos); livre-docente; doutora e mestre em Saúde Pública pela FSP/USP. Coordenadora científica do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP (NAP-DISA/USP). Advogada. São Paulo/SP

Publicado
2018-12-11
Como Citar
Aith, F., Germani, A. C., Balbinot, R., & Dallari, S. (2018). Regulação do exercício de profissões de saúde. Revista De Direito Sanitário, 19(2), 198-218. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p198-218
Seção
Tema em Debate