Enunciados dos juizados especiais fazendários do Rio de Janeiro: desafios na garantia de direitos

  • Luciana Simas Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Miriam Ventura Universidade Federal do Rio de Janeiro
Palavras-chave: Direito à Saúde, Judicialização da Saúde, Poder Judiciário, Sistema Único de Saúde

Resumo

A judicialização da saúde, nas últimas décadas, tem produzido normas, diretrizes e ações que materializam uma interseção entre os campos da saúde e do direito, em diferentes contextos. O objetivo deste artigo é analisar os recentes enunciados jurisprudenciais dos Juizados Especiais Fazendários no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com o intuito de perceber as implicações dessas diretrizes para a garantia de direitos, em especial com relação ao fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde. Serão identificados, inicialmente, três momentos históricos relacionados às demandas judiciais para acesso a produtos e serviços de saúde; e, a seguir, serão problematizadas as determinações previstas nos enunciados, em especial no tocante à responsabilidade solidária, com vistas à efetividade do acesso à saúde e à justiça.

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Biografia do Autor

Luciana Simas, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com intercâmbio na University of Florida – Levin College of Law; mestre em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense. Advogada. Rio de Janeiro/RJ

Miriam Ventura, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutora e mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz. (ENSP/Fiocruz). Professora adjunta do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro/RJ

Publicado
2018-12-11
Como Citar
Simas, L., & Ventura, M. (2018). Enunciados dos juizados especiais fazendários do Rio de Janeiro: desafios na garantia de direitos. Revista De Direito Sanitário, 19(2), 219-228. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p219-228
Seção
Jurisprudência em Perspectiva / Comentários