Contracepção permanente por inserção de dispositivo intratubário sob a perspectiva da Lei n. 9.263/1996

Autores

  • Margarida Araújo Barbosa Miranda Universidade Federal de Tocantins
  • Danielle Rosa Evangelista Universidade Federal de Tocantins
  • Wellington Gomes Miranda Ministério Público do Estado do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p149-166

Palavras-chave:

Esterilização Tubária, Histeroscopia, Legislação, Planejamento Familiar

Resumo

Estudo transversal, de abordagem quantitativa e caráter descritivo, que objetivou analisar o fluxo de encaminhamento das mulheres ao serviço de referência em esterilização por meio de inserção do dispositivo intratubário contracepção permanente, no contexto da legislação vigente em planejamento reprodutivo. População composta por 32 mulheres, residentes em Palmas (Tocantins) e submetidas à inserção do dispositivo intratubário em serviço público de referência estadual. Os dados foram coletados de junho a outubro de 2017 em entrevista semiestrutura e analisados no programa Stata, versão 14.0. As variáveis categóricas foram descritas por meio de proporção e as contínuas, por média e desvio-padrão. O perfil sociodemográfico mostrou mulheres com 35,2±2,9 anos de idade, maioria com parceria fixa e parda, ensino médio como nível de escolaridade predominante e ocupando funções variadas. A média do número de filhos foi de 2,8±1,1. A média do tempo de espera para a inserção do dispositivo intratubário foi de 2,5 meses. Todas as mulheres inseriram o dispositivo intratubário fora do período gravídico puerperal. A média de idade das mulheres à época do procedimento foi de 31,9±3 anos. Os dados revelaram agilidade do serviço no atendimento à mulher, considerando o pouco tempo entre a manifestação da vontade e a realização do procedimento, porém respeitando o limite mínimo exigido pela legislação brasileira. Em geral, houve observância dos aspectos legais pelo serviço de referência, com exceção da notificação de esterilização. Constatou-se a necessidade de revisar o paradigma da autorização do cônjuge para a realização do procedimento, ante a violação dos direitos sexuais e reprodutivos.

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Biografia do Autor

  • Margarida Araújo Barbosa Miranda, Universidade Federal de Tocantins

    Mestrado em Ciências da Saúde pela Universidade Federal do Tocantins (UFT); graduanda do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. Enfermeira. Palmas/TO, Brasil.

  • Danielle Rosa Evangelista, Universidade Federal de Tocantins

    Doutorado em Enfermagem pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT) na disciplina Saúde Sexual e Ciclo Reprodutivo da Mulher. Palmas/TO, Brasil.

  • Wellington Gomes Miranda, Ministério Público do Estado do Tocantins

    Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT/UFT). Professor do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. Analista Ministerial em Ciências Jurídicas do Ministério Público Estadual do Tocantins. Palmas/TO, Brasil.

Referências

ANDRADE, Carlos Drummond de. Antologia poética. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. (Nosso Tempo).
CAETANO, André Junqueira. Esterilização cirúrgica feminina no Brasil, 2000 a 2006: aderência à lei de planejamento familiar e demanda frustrada. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 31, n. 2, p. 309-331, dez. 2014. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-30982014000200005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbepop/v31n2/a05v31n2.pdf. Acesso em: 15 jan. 2018.
CONCEPTUS Incorpored. Essure: instructions for use. Mountain View (CA): Conceptus Inc., 2012. Disponível em: http://www.essuremd.com/Portals/essuremd/PDFs/TopDownloads/Essure%20IFU%20Oct%205%202011.pdf. Acesso em: 15 dez. 2017.
ESSURE permanent birth control. Disponível em: https://www.pwslawfirm.com/assets/essure/BBW_Added.pdf. Acesso em: 25 set. 2019.
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA - FEBRASGO. Manual de orientação endoscopia ginecológica. São Paulo: FEBRASGO, 2011. Disponível em: https://www.febrasgo.org.br/images/arquivos/manuais/Manuais_Novos/manualendoscopiaginecologicafinal.pdf.
FOOD AND DRUG ADMINISTRATION - FDA. Labeling for Permanent Hysteroscopically Placed Tubal Implants Intended for Sterilization. Guidance for industry and food and drug administration staff. Federal Register, v. 81, n. 210, p. 75419-75420, Oct. 2016. Disponível em: https://www.gpo.gov/fdsys/pkg/FR-2016-10-31/pdf/2016-26243.pdf. Acesso em: 14 abr. 2018.
FOOD AND DRUG ADMINISTRATION. FDA restricts sale and distribution of Essure to protect women and to require that patients receive risk information. FDA News Release, Apr. 9, 2018. Disponível em: https://www.fda.gov/newsevents/newsroom/pressannouncements/ucm604098.htm. Acesso em: 17 abr. 2018.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento. São Paulo: Editora 34, 2009.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Projeções e estimativas da população do Brasil e das Unidades da Federação. 2017. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/. Acesso em: 15 abr. 2018.
LEGENDRE, Guillaume et al. Regret après stérilisation tubaire hystéroscopique par technique Essure®. Journal de Gynécologie Obstétrique et Biologie de la Reproduction, v. 43, n. 5, p. 387-392, May 2014. http://dx.doi.org/10.1016/j.jgyn.2013.10.010.
MARCOLINO, Clarice. O processo de tomada de decisão na laqueadura tubária. Revista Mineira de Enfermagem, v. 4, n. 1/2, p. 34-40, jan./dez. 2000. Disponível em: http://www.reme.org.br/exportar-pdf/827/v4n1a07.pdf. Acesso em: 13 abr. 2018.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher – PNDS 2006: dimensões do processo reprodutivo e da saúde da criança. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2009. 300 p. (Série G. Estatística e Informação em Saúde). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pnds_crianca_mulher.pdf. Acesso em: 20 fev. 2018.
POVEDANO, B. et al. Complications of hysteroscopic Essure®sterilisation: report on 4306 procedures performed in a single centre. Bjog: An International Journal of Obstetrics & Gynecology, v. 119, n. 7, p. 795-799, 23 fev. 2012. http://dx.doi.org/10.1111/j.1471-0528.2012.03292.x. Disponível em: https://obgyn.onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1111/j.1471-0528.2012.03292.x. Acesso em: 05 jan. 2018.
RECASÉNS SICHES, Luis. Experiência jurídica, naturaleza de la casa e lógica razonable. Unam, México: Fondo de Cultura Económica, 1971.
SANTOS, Fabiana Januária dos et al. Perfil das mulheres submetidas à laqueadura tubária em um Hospital Universitário, Vitória, Espírito Santo. Revista Brasileira de Pesquisa em Saúde, v. 13, n. 3, p. 22-27, 2011. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/RBPS/article/viewFile/1763/1330. Acesso em: 13 abr. 2018.
SISTEMA Essure volta a ser liberado. Contraceptivos. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Notícias, Brasília-DF, 12 jul. 2017. Disponível em: portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/sistema-essure-volta-a-ser-liberado/219201/pop_up?_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_viewMode=print&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_languageId=pt_BR. Acesso em: 14 abr. 2018.
VENTURA, Miriam. Direitos reprodutivos no Brasil. 3. ed. Brasília-DF: Fundo de População das Nações Unidas, 2009.

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Publicado

2019-11-18

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Contracepção permanente por inserção de dispositivo intratubário sob a perspectiva da Lei n. 9.263/1996. (2019). Revista De Direito Sanitário, 20(1), 149-166. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p149-166