Autonomia universitária e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares:

aspectos da inconstitucionalidade da Lei n. 12.550/2011 e o caso do Hospital Universitário da Federal de Alagoas

Autores

  • Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faculdade de Medicina. Rio de Janeiro/RJ
  • Lucas Isaac Soares Mesquita Universidade Federal de Alagoas. Faculdade de Direito. Maceió/AL

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p90-99

Palavras-chave:

Autonomia Universitária, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Gestão, Hospitais Universitários

Resumo

O texto discute a experiência de gestão de um hospital universitário federal sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares entre 2016 e 2017, focando a observância dos princípios da autonomia universitária, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e da gestão democrática das universidades. O método utilizado foi a análise de alguns aspectos da gestão: o processo decisório, a participação da comunidade universitária nela e as formas de resolução de conflitos à luz da revisão narrativa da literatura sobre o tema e das peças que compuseram a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4895/2012 da Lei n. 12.550/2011, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. O caso confirmou as previsões contidas na ação quanto à retirada da universidade das decisões sobre prioridades de investimento e funcionamento do hospital universitário e sobre a gestão dos recursos humanos, com consequências importantes para o tripé universitário. Pesquisas adicionais devem ser efetuadas para avaliar esse processo no nível nacional.

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Biografia do Autor

Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faculdade de Medicina. Rio de Janeiro/RJ

Doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora Associada da Faculdade de Medicina e do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro/RJ.

Lucas Isaac Soares Mesquita, Universidade Federal de Alagoas. Faculdade de Direito. Maceió/AL

Mestrando em Direito Público na Faculdade de Direito de Alagoas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Advogado.  Maceió/AL.

Referências

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Publicado

2020-05-12

Como Citar

Andreazzi, M. de F. S. de, & Mesquita, L. I. S. (2020). Autonomia universitária e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares:: aspectos da inconstitucionalidade da Lei n. 12.550/2011 e o caso do Hospital Universitário da Federal de Alagoas. Revista De Direito Sanitário, 20(2), 90-99. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p90-99

Edição

Seção

Artigos Originais