Os planos de saúde e a cobertura de home care

  • Augusto Franke Dahinten Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS
  • Bernardo Franke Dahinten Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS
Palavras-chave: Coberturas Obrigatórias, Contratos de Planos de Saúde, Home Care, Serviços de Saúde Domiciliares, Sistema de Saúde Suplementar

Resumo

As solicitações de cobertura para home care estão entre as mais complexas discussões hoje existentes no universo jurídico dos planos de saúde. A partir de um estudo normativo-jurisprudencial, o presente artigo tem como objetivo examinar os serviços de saúde domiciliares à luz das coberturas dos contratos de planos de saúde. Com esta meta, passa por diversos tópicos inerentes a este assunto, incluindo determinados fenômenos jurídicos e sociais que ajudam a entendê-lo, assim como o regime jurídico que regula a matéria. Na sequência, o artigo foca os serviços domiciliares, com ênfase naqueles que, à luz das normas aplicáveis, são considerados como de cobertura obrigatória. Após, comenta também a complexidade terminológica que envolve o tema. Ao final, passa ao exame da jurisprudência existente sobre planos de saúde e cobertura para serviços domiciliares, com destaque para os recentes precedentes que, na opinião dos autores, adotam uma posição mais aceitável e razoável, capaz de representar um verdadeiro ponto de equilíbrio a esta temática tão controvertida.

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Biografia do Autor

Augusto Franke Dahinten, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS

Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); especialização em Direito Internacional Público e Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS; MBA em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural. Advogado. Porto Alegre/RS.

Bernardo Franke Dahinten, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); mestrado em Direito pela PUC-RS; especialização em Direito Médico pelo Verbo Jurídico; especialização em Direito Empresarial pela PUC-RS; especialização em Direito Imobiliário, Contratos e Responsabilidade Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural. Advogado. Porto Alegre/RS.

Referências

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Publicado
2020-05-12
Como Citar
Dahinten, A., & Dahinten, B. (2020). Os planos de saúde e a cobertura de home care. Revista De Direito Sanitário, 20(2), 177-195. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p177-195
Seção
Artigos Originais