A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde

  • Alexandra Boing
  • Neusa Sens Bloemer
  • Claudia Roesler
  • Simone Fernandes
Palavras-chave: Assistência Farmacêutica, Poder Judiciário, Políticas Públicas de Saúde.

Resumo

O objetivo deste estudo foi analisar os mandados judiciais para fornecimentode medicamentos impetrados contra o Estado de Santa Catarina entre 2000 e 2006. As informações foram levantadas junto ao Programa de Medicamentos Judiciais (Mejud) da Secretaria Estadual de Saúde. Foi calculada a distribuição dos solicitantes por sexo, descritas as séries históricas do total de ações, o volume de recursos gastos pela Secretaria no período de 2000 a 2006 e se os medicamentos e/ou correlatos solicitados estavam padronizados no SUS. Também se calcularam as taxas de ações judiciais dos municípios por habitante a fim de testar a sua associação com indicadores socioeconômicos.No ano 2000 houve apenas uma ação deferida; em 2006 foram 1.661; destes medicamentos solicitados em 2000, o total saltou para 3.542 em 2006. Destes, 29% eram padronizados pelo SUS. Os medicamentos mais solicitados destinavam-se ao tratamento do sistema nervoso e os que acarretarammaior custo foram os antineoplásicos. Municípios com melhores condições socioeconômicas apresentaram maior número de ações deferidas por habitante. Verificou-se necessidade de melhor articulação entre Executivo e Judiciário garantindo efetivação dos direitos constitucionais e uso racional dos medicamentos.

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Biografia do Autor

Alexandra Boing
Neusa Sens Bloemer
Claudia Roesler
Simone Fernandes
Publicado
2013-06-12
Como Citar
Boing, A., Bloemer, N., Roesler, C., & Fernandes, S. (2013). A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde. Revista De Direito Sanitário, 14(1), 82-97. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i1p82-97
Seção
Tema em Debate