Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular do Regulamento Sanitário Internacional
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i1p118-150Palavras-chave:
Direito Sanitário Internacional, França, Organização Mundial da Saúde, Regulamento Sanitário Internacional.Resumo
A partir da verificação de que o Direito Internacional Sanitário deixou de ser uma área derivada do Direito Administrativo Internacional, tornando-se um Direito formado pelas áreas administrativa, econômica e social, conclui-se que ele é tanto uma parte do Direito Internacional Econômico, como do Direito Internacional do Desenvolvimento. O objetivo deste trabalho é o de apresentar o que é o Direito Internacional da Saúde e qual sua influência no Direito francês, tratando, especialmente, do Regulamento Sanitário Internacional.
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