A Participação Popular e o Direito à Saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro

  • Sueli Gandolfi Dallari Universidade de São Paulo
Palavras-chave: Democracia Direta, Políticas Públicas, Sistema Nacional de Saúde, Direito Sanitário.

Resumo

Foram estudadas as conseqüências da evolução do conceito de saúde e verificou-se que a participação popular é elemento indispensável desse conceito. Buscou-se, então, compreender o papel desempenhado pela participação popular no sistema nacional de saúde e na definição do direito à saúde. Concluiu-se que existe a impossibilidade jurídica do direito à saúde sem a participação popular. Examinaram-se, em seguida, as condições para a garantia do direito à saúde no Brasil, tomando-se como exemplo o acesso ao medicamento e a proteção das pessoas que se submetem a pesquisas clínicas. Constatou-se que, apesar de contar com o arcabouço legal e administrativo, a participação popular para a garantia do direito à saúde no Brasil requer, ainda, um investimento importante na educação das pessoas e na divulgação científica e, particularmente, na formação dos operadores do direito em direito sanitário.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
2005-10-18
Como Citar
Dallari, S. (2005). A Participação Popular e o Direito à Saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro. Revista De Direito Sanitário, 6(1-3), 9-24. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p9-24
Seção
Artigos Originais