A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i1p13-28Palavras-chave:
Federalismo Cooperativo, Descentralização, Crise do Estado, Políticas Sociais, Desigualdades Regionais.Resumo
O processo de descentralização das políticas sociais que vem ocorrendo no Brasil desde 1988 é aqui analisado em suas relações com a repartição de competências federais estabelecida na Constituição de 1988 e com a crise do Estado brasileiro, que compromete a efetivação do modelo federal cooperativo previsto no texto constitucional.
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