v. 14 n. 2 (2013)

• Editorial

  Sueli Gandolfi Dallari

  7-8

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p7-8

Artigos Originais

• Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção

  Gilberto Bercovici

  9-42

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p9-42

• Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde

  Charles Ngwena

  43-87

  • PDF (Inglês)
  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p43-87

• Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde – Interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988

  Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra

  88-112

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p88-112

Tema em Debate

• Direito como instrumento de efetivação (ou não) do direito à saúde no Brasil - Cenário dos desafios ao direito à saúde universal brasileira

  Áquilas Mendes

  113-118

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p113-118

• O campo jurídico na garantia do direito à saúde

  Marly Akemi Shiroma Nepomuceno, Roseney Bellato, Laura Filomena Santos de Araújo, Leandro Felipe Mufato

  119-136

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p119-136

• O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico

  Elias Kallas Filho

  137-151

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p137-151

• Um exame improvável: a regulamentação da medicina sob a lente da teoria dos sistemas

  Lui Felipe Rosa Ramos

  152-177

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p152-177

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• Responsabilidade civil de plano de saúde por negativa de reembolso de quantias pagas pelo conveniado por cirurgia realizada fora do âmbito de cobertura

  Silney Alves Tadeu

  178-192

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p178-192

Jurisprudência e Ementário

• Jurisprudência e Ementário

  193-306

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p193-306

Resenhas

• Resenha nacional

  Maria Gabriela Araújo Diniz

  307-313

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p307-313

• Resenha internacional

  Clémentine Lequillerier

  314-337

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p314-337