v. 14 n. 3 (2013)

Publicado: 2014-02-28

  • Editorial

    Sueli Gandolfi Dallari
    7-9
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i3p7-9

Artigos Originais

  • Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognition

    Elena Tarasenko
    10-41
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i3p10-41

  • Decisões judiciais e orçamento: um olhar sobre a saúde pública

    Fabio Ferreira Mazza, Áquilas Nogueira Mendes
    42-65
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i3p42-65

  • Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil

    Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Thiago Marques Leão, Miriã Alves Ramos Alcântara
    66-90
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i3p66-90

Tema em Debate

  • Vigilância sanitária

    Gonzalo Vecina Neto
    91-94
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i3p91-94

  • O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde

    Regina Célia Borges de Lucena
    95-111
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i3p95-111

  • Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense

    Patrícia Rossi Moriconi, Paloma de Oliveira Tonietti, Luisa Zanolli Moreno, Glavur Rogério Matté
    112-131
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i3p112-131

  • Legislação e quadro legal da gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique

    Helena Ribeiro, Lina Buque
    132-147
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i3p132-147

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

  • Direito à saúde, direito à livre concorrência e as limitações territoriais para a instalação de novos estabelecimentos comerciais

    Amanda Flávio de Oliveira, Bruno Braz de Castro
    148-155
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i3p148-155

  • Riscos do controle e controle dos riscos

    Nicolina Silvana Romano-Lieber, Renato Rocha Lieber
    156-168
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i3p156-168

Jurisprudência e Ementário

  • Jurisprudência e Ementário

    169-291
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i3p169-291

Resenhas

  • Resenha nacional

    Lucas Hernandes Corrêa
    292-298
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i3p292-298

  • Resenha internacional

    Lucas de Moura Rodrigues
    299-306
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i3p299-306