Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA

Autores

  • Adriana do Lago Alves Costa Universidade Ceuma. São Luís/MA
  • Ana Maria Fernandes Pitta Universidade Católica de Salvador. Salvador/BA
  • Edith Maria Barbosa Ramos Universidade Ceuma. São Luís/MA

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p69-89

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Judicialização da Saúde, Judiciário Maranhense, Unidade de Terapia Intensiva

Resumo

Estudo acerca da judicialização da saúde na concessão de leitos de unidade de terapia intensiva adulto, por meio do Poder Judiciário no Maranhão. Objetivou compreender o fenômeno da judicialização a partir das características das demandas judiciais quanto a requerente, requerido e processo, compreendendo os critérios dos juízes em suas decisões e verificando o cumprimento das sentenças, devido ao aumento expressivo do número de processos judiciais com pedido de leito de unidade de terapia intensiva adulta em São Luís, Maranhão. Trata-se de estudo documental, em que foram selecionados 25 processos judiciais transitados em julgado, com pedido de unidade de terapia intensiva, entre janeiro de 2009 a fevereiro de 2016. Os resultados demonstraram que ações individuais com pedido de unidade de terapia intensiva adulto corresponderam a 100%; com representação por advogado particular, 60%; oriundos do serviço público de saúde, 64%; do gênero masculino, 56%; e prevaleceram idosos, na faixa etária entre 80-99 anos de idade, em 44% dos processos selecionados e analisados. A maioria dos juízes utilizou a Constituição de 1988, notadamente o direito à saúde, como critério na tomada de decisão. No cumprimento das decisões, um número maior de pacientes teve acesso à unidade de terapia intensiva. Diante da necessidade de diálogo entre os poderes Executivo e Judiciário para tornar mais célere o atendimento das demandas, cresce a importância do instituto da mediação sanitária como alternativa eficaz na negociação entre os sistemas de saúde público e particular e o Judiciário, na busca da garantia constitucional do direito à saúde para todos.

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Biografia do Autor

  • Adriana do Lago Alves Costa, Universidade Ceuma. São Luís/MA

    Mestrado em Gestão de Programas e Serviços de Saúde pela Universidade Ceuma; graduação em Direito pela Faculdade Santa Terezinha (CEST); graduação em Enfermagem pela Universidade Ceuma. São Luís/MA.

  • Ana Maria Fernandes Pitta, Universidade Católica de Salvador. Salvador/BA

    Pós-Doutorado em Epidemiologia e Psiquiatria Social pelo Istituto de Recherche Mario Negri (Milão, Itália); pós-doutorado em Avaliação em Saúde Mental pela McGill University (Montreal, Canadá); pós-doutorado pelo Dèpartement de L’Administration et Santé da Université Montrèal (Montreal, Canadá); doutorado e mestrado em Medicina Preventiva/Saúde Mental pela Universidade de São Paulo (USP); graduação em Medicina pela Universidade Federal da Bahia. Professora adjunta da Universidade Católica de Salvador; professora colaboradora no Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa). São Luís/MA.

  • Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Ceuma. São Luís/MA

    Doutorado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professora da UFMA; coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário da UFMA; professora e pesquisadora da Universidade Ceuma. São Luís/MA.

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Publicado

2020-05-12

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA. (2020). Revista De Direito Sanitário, 20(2), 69-89. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p69-89