Austrália conta com agência nacional para a regulação das profissões de saúde

Fechando a série de artigos sobre a regulação das profissões de saúde, a edição volume 19, número 3, da Revista de Direito Sanitário, traz artigo de autoria de autoria de Cameron Stewart, professor da Universidade de Sydney, que analisa o modelo australiano. Em “Regulação do profissional de saúde na Austrália: Uma visão de antípodas”, o autor aborda o regime constitucional australiano, no qual o governo federal não tem poderes gerais sobre a saúde e a constituição proíbe a nacionalização de serviços médicos.

O artigo explora o regramento existente desde 2009 na Austrália, quando é criado o Quadro Nacional de Registro e Acreditação (NRAS, em seu acrônimo em inglês), o primeiro mecanismo nacional de regulação de profissionais de saúde. O NRAS abriu caminho para a criação da Lei Nacional de Regulação do Profissional de Saúde, objeto de estudo do autor neste texto.

A Lei australiana cria uma agência nacional que implementa e administra normas sobre a regulação de profissões na saúde, além de supervisionar conselhos profissionais. A regulamentação da AHPRA (sigla em inglês para Agência Australiana de Regulação dos Profissionais de Saúde) é amplamente debatida pelo professor de Sydney, que não deixa de explorar particularidades do sistema daquele país, como o modelo corregulatório de Nova Gales do Sul e Queensland, e as dificuldades do sistema nacional, que tem caráter reativo e com sanções pouco efetivas.

O artigo está disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/158507