“Se armam os direitos contra aquele que desarma as leis”: formulação discursiva do direito de resistência e circulação de saberes político-jurídicos na conjuntura crítica do pós-Restauração (1640-1668)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2020.162992

Palavras-chave:

pós-Restauração, direito de resistência, segunda escolástica, Monarquia portuguesa, extrema necessidade

Resumo

Este artigo analisa o contexto do pós-Restauração da monarquia portuguesa para identificar determinadas categorias político-jurídicas que frequentemente se vinculavam à noção de direito de resistência legítima. Além de identificá-las, também procura observar como se processou sua efervescência, circulação, recepção e suas estratégias de manuseio e emprego na produção discursiva, e quiçá sua possível adaptação às conveniências dos espaços ultramarinos.

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Biografia do Autor

Marcello José Gomes Loureiro, Universidade Federal Fluminense

Doutor em História e Civilização pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS) e doutor em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGHIS-UFRJ). Pós-doutor pelo Programa de Pós-graduação em História, Universidade Federal Fluminense (PPGH-UFF). Niterói – Rio de Janeiro, Brasil.

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2020-09-23

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