“Se armam os direitos contra aquele que desarma as leis”: formulação discursiva do direito de resistência e circulação de saberes político-jurídicos na conjuntura crítica do pós-Restauração (1640-1668)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2020.162992Palavras-chave:
pós-Restauração, direito de resistência, segunda escolástica, Monarquia portuguesa, extrema necessidadeResumo
Este artigo analisa o contexto do pós-Restauração da monarquia portuguesa para identificar determinadas categorias político-jurídicas que frequentemente se vinculavam à noção de direito de resistência legítima. Além de identificá-las, também procura observar como se processou sua efervescência, circulação, recepção e suas estratégias de manuseio e emprego na produção discursiva, e quiçá sua possível adaptação às conveniências dos espaços ultramarinos.
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