A futura atividade político-partidária e a responsabilidade ética do magistrado

  • Joaquim Falcão Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro
  • Laura Osório Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro
Palavras-chave: ética da magistratura, atividade político-partidária, filiação partidária, candidatura, atividade judicial

Resumo

A Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura determinam que é vedado ao magistrado participar de atividade político-partidária com objetivo de preservar sua independência judicial. É dever ético específico de sua profissão. Mas o que significa atividade político-partidária? Quais são as atividades efetivamente proibidas? Por meio de casos reais, ilustrativos, presentes na prática e na agenda do constitucionalismo brasileiro, buscaremos demonstrar que a filiação partidária não é a única forma de atividade político-partidária vedada aos magistrados

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Biografia do Autor

Joaquim Falcão, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro
é professor titular de Direito Constitucional e diretor da FGV Direito Rio
Laura Osório, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro
é advogada e pesquisadora da FGV Direito Rio
Publicado
2017-01-05
Como Citar
Falcão, J., & Osório, L. (2017). A futura atividade político-partidária e a responsabilidade ética do magistrado. Revista USP, (110), 55-64. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i110p55-64
Seção
Dossiê ética e sociedade