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A Amazônia Azul e o domínio marítimo brasileiro

José Augusto Fontoura Costa

Resumo


Discussão do contexto geral e das características do desenvolvimento do direito do mar moderno. Expansão territorial dos direitos soberanos sobre o mar e o leito marítimo em conformidade com os usos econômicos e desenvolvimento da guerra naval. Apresentação da estrutura jurídica dos direitos de países da costa e da bandeira sobre o espaço e os recursos marítimos. A Amazônia Azul não como ferramenta analítica, mas como discurso de propaganda para a sensibilização da opinião pública para políticas de construção e manutenção do controle soberano sobre a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiras

Palavras-chave


Amazônia Azul; direito do mar; domínio marítimo; direito internacional

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DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i113p27-44

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