Em defesa da escola pública, um balanço sobre o Fundeb – avaliação, processos e perspectivas
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.i127p87-104Palavras-chave:
Financiamento da educação, Fundeb, Novo Fundeb, Educação BásicaResumo
O artigo analisa o Fundeb e sua importância na sustentação da Educação Básica no Brasil. Apresenta dados e análises, para o período de 2007 a 2018, sobre a dinâmica das matrículas da Educação Básica no Brasil e sobre os montantes totais do Fundeb. Em seguida, discute o tenso processo de tramitação de emendas constitucionais de parlamentares sobre o Novo Fundeb, que resultou na Emenda Constitucional 108 de 26 de agosto de 2020 (EC 108/20), e finalmente apresenta elementos de tensão e disputa entre diferentes interesses econômicos, sociais, políticos e educacionais que estão presentes no processo de discussão sobre a regulamentação da EC 108/20.
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Referências
BRASIL. Lei 11.494. Regulamenta o Fundeb. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 1º/11/2020.
BRASIL. EC 108/2020. Altera a Constituição Federal no que diz respeito à distribuição do ICMS entre Estados e Municípios, cria o Fundeb e altera Artigo das ADCTs e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm. Acesso em: 1º/11/2020.
BRASIL. Lei 11.738. Regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm#:~:text=Disposi%C3%A7%C3%B5es%20 Constitucionais%20Transit%C3%B3rias.-,Art.,modalidade%20Normal%2C%20prevista%20no%20art. Acesso em: 1º/11/2020.
BRASIL. Portarias Interministeriais 2007-2020. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/legislacoes/institucional-leis. Acesso em: 1º/11/2020.
BRASIL. Resolução 01 de 11/12/2019. Estabelece fatores de ponderação do Fundeb. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-11-de-dezembrode-2019-232942143. Acesso em 1º/11/2020.
CAMARGO, R. B. de; NASCIMENTO, A. P. S. do; MEDINA, R. R. A. “A tendência do valor aluno/ano do Fundeb e o CAQ: algumas observações”. Revista Retratos da Escola, v. 13, n. 26. Brasília, mai.-ago./2019, pp. 425-41.
CAMARGO, R. B. de; NASCIMENTO, A. P. S. do; MEDINA, R. R. A. “Alguns elementos para análise do Fundeb – Brasil. Apresentação Fineduca”, 2019 (mimeo).
FINEDUCA. “Por que o salário-educação não pode ser fonte da complementação da União ao Fundeb”. Fineduca, 2020a. Disponível em: http://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/03/20200326_Fineduca_Nota_orcamento_programas.pdf.
FINEDUCA. “Em defesa de novos recursos para complementação da União ao Fundeb”. Fineduca, 2020b. Disponível em: https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/04/20200409_Fineduca_Nota_MDE-e-Compl-Unia%CC%83o-Fundeb.
pdf.
FINEDUCA. “Atenção: é preciso proteger o financiamento da Educação Básica dos prejuízos da crise econômica!”. Fineduca, 2020c. Disponível em: https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/05/20200507_Nota_queda_-receitas_final.pdf.
FINEDUCA. “A PEC do Fundeb e o CAQ como instrumento de controle da aplicação dos recursos educacionais”. Fineduca, 2020d. Disponível em: https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/08/PEC-do-Fundeb-fiscalizac_a_o-e-CAQ_-vers%C3%A3ofinal-1.pdf .
PINTO, J. M. de R. “‘Todos pela Educação’? Ou ‘pelo Mercado’?”. Carta Capital, 26/9/2020. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/todos-pela-educacao-oupelo-mercado/.
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