Desafios da Finep e o fomento à inovação

Resumo

O artigo analisa os desafios da Finep como a tradicional gestora pública dos instrumentos de financiamento das empresas inovadoras e das instituições científicas e tecnológicas (ICTs) no Brasil, bem como a necessidade
de adequação do seu modelo jurídico-institucional à dinâmica do fomento à inovação. Procura desenhar a trajetória da evolução da instituição, comparando-a com aquelas delineadas por outras instituições financeiras públicas de fomento, especialmente no que diz respeito aos padrões de captação e sustentabilidade financeira. Argumenta-se que, apesar do pioneirismo conferido ao modelo institucional da Finep, para o qual se optou pela criação de uma instituição financeira pública federal, reconhecida pelo Conselho Monetário Nacional, tal configuração jurídico-institucional tem sido negligenciada ao longo da sua evolução histórica, a ponto de dissociá-la do ambiente regulário, orientado pelos Acordos de Basileia, que regem o sistema financeiro nacional (SFN).