Regime jurídico de exploração do pré-sal

Autores

  • Vicente Marotta Rangel Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i95p49-60

Palavras-chave:

pré-sal, Convenção de Montego Bay, direito do mar, plataforma continental.

Resumo

Tendo em vista que a temática do pré-sal envolve um leque multidisciplinarabrangendo não só geologia oceanográfica e tecnologias altamenteespecializadas, mas também o aporte de disciplinas financeiras, econômicase administrativas, o artigo tenta dar sua contribuição no âmbito jurídico.Nesse sentido, apoiado nos parâmetros estabelecidos pela Convençãode Montego Bay e do Acordo de 18 de julho de 1944, que dispõem sobrequestões relativas ao direito do mar, o texto faz uma ampla radiografia daproblemática jurídica associada ao pré-sal.

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Biografia do Autor

Vicente Marotta Rangel, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

Professor emérito da Faculdade de Direito da USP,antigo consultor jurídico do Ministério das Relações Internacionais e juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar(Hamburgo).

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Publicado

2012-11-30

Como Citar

Rangel, V. M. (2012). Regime jurídico de exploração do pré-sal. Revista USP, (95), 49-60. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i95p49-60

Edição

Seção

Dossiê