Um panorama do tratamento do alcoolismo no direito brasileiro

  • Rachelle Balbinot Saúde Pública da Universidade de São Paulo
  • Sueli Gandolfi Dallari Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Palavras-chave: alcoolismo, direito sanitário, políticas públicas de saúde.

Resumo

É apresentado um rápido panorama do tratamento legal dado à questão do alcoolismo no Brasil. Ele revela uma crescente preocupação com a adoção de política spúblicas destinadas tanto à prevençãodo problema e suas consequências (seja na legislação sobre a criança e o adolescente ou sobre o trânsito), quanto ao tratamento do alcoolista, com reflexos inclusive na legislação trabalhista. As medidas preventivas envolvem tambéma questão da propaganda de bebidas alcoólicas, tema ainda bastante controverso no universo legal, como revela sua tramitação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Além disso, parece fora de dúvida a aceitação do fato de que a ingestão de bebida alcoólica pode causara perda momentânea da capacidadede discernimento, gerando, sob a óticacível ou penal, a relatividade de graus de responsabilidade.

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Biografia do Autor

Rachelle Balbinot, Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Pós-doutoranda da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e Psquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário(Cepedisa) da Universidade de São Paulo.
Sueli Gandolfi Dallari, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Coordenadora científica do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário(NDS/USP) e professora titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Publicado
2013-02-28
Como Citar
Balbinot, R., & Dallari, S. (2013). Um panorama do tratamento do alcoolismo no direito brasileiro. Revista USP, (96), 47-54. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i96p47-54
Seção
Dossiê