Nacionalidade – Direito Fundamental, Direito Público Interno e Direito Internacional

  • Paulo Borba Casella Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. Departamento de Direito Internacional e Comparado
Palavras-chave: Nacionalidade, Nacionalidade da pessoa física, Direito fundamental (direitos do homem), Proteção internacional dos direitos fundamentais, Direito Constitucional, Direito Público, Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.

Resumo

A nacionalidade é tema fundamental para o direito, como para o indivíduo – enquanto vínculo genuíno com determinada comunidade nacional – mas também para o Direito Constitucional e o Direito Público interno, em relação recíproca de direitos e de obrigações, entre o Estado e o particular; nacionalidade se tornou matéria extensamente regulada, pelo Direito Internacional Público e Privado – de um lado se reconhece que a regulação da nacionalidade é prerrogativa de cada Estado, mas também se reconhece que o indivíduo tem direito a essa condição de ‘nacional’ e não possa dela ser arbitrariamente privado.

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Biografia do Autor

Paulo Borba Casella, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. Departamento de Direito Internacional e Comparado
Professor Titular de Direito Internacional Público e Chefe do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP
Publicado
2017-06-09
Como Citar
Casella, P. B. (2017). Nacionalidade – Direito Fundamental, Direito Público Interno e Direito Internacional. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 111, 301-309. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/133514
Seção
Trabalhos Acadêmicos