Doação: aspectos gerais e doação entre ascendente e descendente

Daniela Braga Paiano

Autores

Daniela Braga Paiano Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. Universidade Estadual de Londrina

Palavras-chave:

Doação, Adiantamento da legítima, Doação inoficiosa.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a relevância do tema doação e em especial alguns assuntos polêmicos concernentes à temática. Para tanto, inicia-se veiculando alguns fatos trazidos pela mídia bem como alguns julgados exemplificativos que elucidam seu estudo. Uma vez que o tema se relaciona com diversos campos do Direito Civil, percebe-se a preocupação do legislador ao tratá-lo, tentando evitar a ocorrência de eventuais lesões a direito. Desta feita, na primeira parte deste artigo, serão abordados alguns aspectos gerais com relação à doação, tais como as espécies, classificação, sua natureza jurídica, restrições à liberdade de testar, elucidando-se com casos em concreto. Após, analisar-se-á o tema doação como forma de adiantamento da legítima e a questão da nulidade da doação que exceder a parte disponível prevista no art. 549 do Código Civil. Finalmente, será tratada a questão da necessidade de colação ou não dos bens recebidos para se falar da redução das disposições recebidas no caso de doações inoficiosas.

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Biografia do Autor

Daniela Braga Paiano, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. Universidade Estadual de Londrina

Mestre em Direito, doutoranda do curso de pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogada. Professora da Universidade Estadual de Londrina - UEL.

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