Prova penal e segredo profissional

  • Brenno Gimenes Cesca
  • Octavio Augusto da Silva Orzari
Palavras-chave: Tutela da Intimidade, Sigilo profissional, Confidente necessário, Segredo, Direitos italiano, português, espanhol, chileno, argentino e brasileiro, Reflexos processuais penais do sigilo profissional, Prova testemunhal, Busca e apreensão.

Resumo

Neste texto procura-se analisar as implicações do sigilo profissional na prova penal, seara em que possui natureza de exclusão de prova por razões extraprocessuais. Dá-se ênfase à prova testemunhal e à busca e apreensão, fazendo-se observações quanto à profissão de advogados e médicos, além de referências à regulamentação da matéria no Projeto de Código de Processo Penal em tramitação no Congresso Nacional (Projeto de Lei do Senado n. 156/09. Antes, porém, na primeira parte, como antecedentes lógicos, são alinhavados problemas como a tutela da intimidade, os motivos individuais e coletivos da proteção ao sigilo profissional, do confidente necessário e do objeto do segredo, com alusões à regulamentação do direito positivo estrangeiro (Itália, Portugal, Espanha, Chile e Argentina) e do direito positivo brasileiro, desde o texto constitucional, até o regramento infralegal (portaria do Ministério da Justiça que trata da busca e apreensão em escritórios de advocacia).

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Biografia do Autor

Brenno Gimenes Cesca
Graduado em Direito pela PUC-Campinas. Mestre em direito pela Universidade de São Paulo. Juiz de Direito no Estado de São Paulo
Octavio Augusto da Silva Orzari
Graduado e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca/Espanha. Pós-graduado em Ciência Política pela UnB. Advogado do Senado Federal
Publicado
2017-06-09
Como Citar
Cesca, B., & Orzari, O. A. (2017). Prova penal e segredo profissional. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 111, 555-586. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/133529
Seção
Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação