“A recepção dos ‘Principios de direito mercantil e leis de marinha’, do Visconde de Cairu, pelos comercialistas brasileiros dos séculos XIX e XX”
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p111-132Palavras-chave:
Cairu, Princípios de Direito Mercantil e Leis de Marinha, Recepção, Doutrina Comercialista.Resumo
O artigo constata que, após o longo período de esquecimento que se seguiu à promulgação do Código Comercial de 1850, a obra fundadora da literatura jurídica nacional – os “Principios” de Cairu – foi resgatada pelos comercialistas brasileiros, em um momento histórico de revalorização do papel da doutrina. A releitura deste autor representativo da crise do Antigo Regime não pode, no entanto, ser feito de modo anacrônico, sendo imprescindível compreender sua cosmovisão.
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