Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador

Resumo

Em que pese sua ampla utilização nos mais variados processos industriais, em diversos países, o amianto é uma substância comprovadamente nociva à saúde humana. Observando essa contradição entre o emprego do amianto nos processos produtivos e, portanto, sua presença no meio labor-ambiental, frente ao conhecimento de seus riscos, este artigo tem como objetivo compreender como se dá a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando se vale do amianto na atividade econômica que empreende. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, neste texto, discorre-se sobre meio ambiente do trabalho a partir de uma abordagem propedêutica, traçando linhas conceituais, bem como os princípios jurídicos que balizam seu estudo e tratamento jurídico; apuram-se os males causados pelo uso do amianto no trabalho e as possibilidades regulatórias do tema, com atenção à análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e para o julgamento, pelo Superior Tribunal Federal (STF), sobre a proibição da utilização do amianto no Brasil; estuda-se a responsabilidade civil do empregador em casos de desequilíbrio labor-ambiental em função do amianto. Em sede conclusiva, destaca-se a necessidade de proteção labor-ambiental a partir de mecanismos preventivos em face de acidentes e doenças oriundos do trabalho.