Os Ameríndios e o Direito Internacional: uma perspectiva brasileira
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p285-301Palavras-chave:
Direito Internacional, Ameríndios, Indígenas no Brasil.Resumo
O artigo busca trazer uma perspectiva histórica do tratamento do ameríndio pelo direito internacional, desde o «descobrimento», passando pelos principais autores do período colonial americano, como Francisco de Vitoria e Bartolomé de las Casas, chegando à condição do indígena no Brasil, com a atual Constituição (1988) e com os esforços multilaterais internacionais em regular a matéria, seja via Assembleia Geral da ONU, seja via Parlamento Europeu.
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