Análise econométrica aplicada à tributação internacional

teoria e prática

  • Brenno Birckholz da Silva
Palavras-chave: Direito Tributário Internacional, Análise econométrica aplicada, CFC rules, Política tributária e desenvolvimento econômico

Resumo

Estudos recentes contradizem a assunção axiomática de que normas CFC sempre levam ao incremento efetivo dos custos de capital. Embora inafastável a existência de efeitos correlacionais entre normas CFC e a modulação artificial do comportamento decisório de investidores, a orientação deste comportamento assumiu parâmetros individualizados (e complexos) em análise econométrica, à medida que foram consideradas variáveis afinadas aos condicionantes existentes em distintas normas CFC, em suas múltiplas configurações: a) sob ponto de vista behaviorista, esta aferição ratifica a conclusão de que a legislação CFC é eficazmente combativa ao desvio artificial de lucros offshore; b) demonstra ainda, sem prejuízo, a potencialidade de multinacionais readaptarem suas tipologias de engenharia financeira aos novos parâmetros de alíquota-limite das jurisdições de baixa tributação (“curva de gatilho-tributário”); e por fim: c) permite constatar que regras CFC distintas poderão gerar resultados também distintos, influenciando o comportamento econômico-racional dos agentes conforme modulações e perspectivas variadas. Em um plexo de 56 jurisdições, com grande viés legitimador à existência de normas antielusão do tipo CFC, concluiu-se que tais normas inibem estruturas de alocação de rendas passivas, sem apresentar influência negativa significativa em investimentos econômico-produtivos. A validação destas correlações causais deu-se pela modificação dos parâmetros de tempo e de variáveis específicas.

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Publicado
2018-12-21
Como Citar
Silva, B. (2018). Análise econométrica aplicada à tributação internacional. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 113, 447-470. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p447-470
Seção
Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação