Políticas de defesa da concorrência no âmbito internacional

entre a cooperação e a soberania

  • Bruno Menoncello Cedano
Palavras-chave: Antitruste, Comércio Internacional, Direito Concorrencial, Direito Econômico Internacional, Integração, Soberania, Cooperação

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar a possibilidade de integração entre políticas nacionais de defesa da concorrência e a promoção do antitruste no plano internacional. Defende-se que a convergência regulatória e a celebração de acordos internacionais podem funcionar como instrumento hábil para promover um antitruste mais eficaz e, por esse escopo, se busca conciliar a soberania nacional com a cooperação internacional para um antitruste mais efetivo. Para isso, analisamos as principais vantagens e dificuldades na cooperação internacional para o antitruste, bem como o processo decisório de cada nação na elaboração dessas políticas. Assim, podemos construir uma metodologia que permita que esses acordos sejam negociados. Como conclusão entende-se que essa integração melhor se desenvolve no âmbito dos blocos econômicos, por meio de acordos regionais.

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Publicado
2018-12-21
Como Citar
Cedano, B. M. (2018). Políticas de defesa da concorrência no âmbito internacional. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 113, 471-488. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p471-488
Seção
Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação