Direito e consequência

reflexão para uma sociologia da decisão jurídica

  • Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros
Palavras-chave: Direito, Consequência, Decisão, Teoria dos Sistemas Sociais, Sociologia da Decisão Jurídica

Resumo

Este artigo discute o papel do exame das consequências como uma etapa da adjudicação jurídica. Esse exame é apresentado a partir de duas perspectivas. Primeira, como exame das consequências jurídicas, discute-se o impacto e desdobramento da decisão a partir da dinâmica do sistema jurídico. Tal enfoque enfatiza a evolução do sistema jurídico, bem como recai no debate sobre a compreensão do processo como meio de acesso à justiça e na formação e respeito à cultura dos precedentes. A segunda perspectiva é relacionada ao exame das consequências extrajurídicas, que exige compreender como o direito observa a sociedade. Por meio da Teoria dos Sistemas Sociais, o texto avança sobre o campo de uma sociologia da decisão jurídica orientada para o estudo sobre como juízes e outras autoridades consideram em seus votos as consequências sociais enquanto argumentos para a decisão. No final, o texto indica o desafio metodológico para a articulação entre saberes jurídicos e extrajurídicos subjacente ao enfrentamento das consequências na tomada de decisão. Exige-se do sistema jurídico, em especial das organizações, a observação de mecanismos de tradução e filtragem capazes de lidar com comunicações interdisciplinares, tipo de comunicação envolvida na adjudicação de casos baseados em consequências sociais.

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Publicado
2018-12-21
Como Citar
Barros, M. A. L. L. de. (2018). Direito e consequência. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 113, 535-561. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p535-561
Seção
Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação