Migração laboral e racismo

uma análise crítica sobre a nova lei de migração

  • Lucas de Santana Módolo
Palavras-chave: Direito do imigrante, Imigração laboral, Racismo, Lei de Migração

Resumo

O imigrante negro, em razão de sua raça e nacionalidade, padece de uma complexa realidade. A organização social institucionalizada no Brasil não tem encontrado confluência com os interesses sociais que guiam a vinda de imigrantes, sobretudo para a cidade de São Paulo. O racismo estrutural e o fenômeno da precarização do trabalho são dois grandes obstáculos que devem ser aludidos no momento da relação da dinâmica migratória e o mercado de trabalho brasileiro. O trabalho busca promover uma série de questionamentos sobre o papel do Direito no combate às práticas de racismo e xenofobia no ambiente de trabalho do imigrante negro, bem como críticas sobre as tentativas de enfrentamento feitas no sentido de garantir que essa categoria deixe de ser marginalizada. Para tanto, será feita uma análise crítica da Lei n. 13.445/2017, a Nova Lei de Migração, que, a princípio, parece mostrar um diferente e aperfeiçoado horizonte no que tange ao oferecimento de direitos e garantias aos imigrantes, bem como uma seleção de entrevistas realizadas como suporte instrumental eminentemente empírico.

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Publicado
2018-12-21
Como Citar
Módolo, L. de S. (2018). Migração laboral e racismo. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 113, 775-792. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p775-792
Seção
Trabalhos Acadêmicos de Graduação