A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro

tendências e desafios

  • Arthur Paku Ottolini Balbani
  • Lucca Lopes Monteiro da Fonseca
Palavras-chave: Perda de Mandato, Mandato Parlamentar, Cassação, Extinção, Processo Legislativo, Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional

Resumo

No cenário brasileiro atual, o instituto da perda de mandato parlamentar progressivamente ganha importância e demanda novos estudos, de modo que se realize a revisitação do conceito. Dividido em duas espécies – a extinção e a cassação –, ambas igualmente previstas na Constituição Federal, não é imune esse instituto de críticas pela Doutrina e pela Jurisprudência, que o analisam de óticas distintas e, consequentemente, concluem diferentemente sobre aspectos pontuais, provocando instabilidade e insegurança jurídica ao sistema.

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Publicado
2018-12-21
Como Citar
Balbani, A. P. O., & Fonseca, L. L. M. da. (2018). A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 113, 793-810. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p793-810
Seção
Trabalhos Acadêmicos de Graduação