Os Princípios de Yogyakarta e a proteção de direitos fundamentais das minorias de orientação sexual e de identidade de gênero

  • Felipe Nicolau Pimentel Alamino
  • Victor Antonio Del Vecchio
Palavras-chave: Direito Internacional, Minorias, Princípios de Yogyakarta, Princípios de Yogyakarta 10, LGBT

Resumo

O presente artigo pretende analisar os Princípios de Yogyakarta, bem como os de Yogyakarta+10, levando em conta sua natureza jurídica, além de conceituar minorias e analisar as infrações aos direitos humanos relativas a este grupo que, por suas características, têm, por vezes, suas condutas criminalizadas.

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Publicado
2018-12-21
Como Citar
Alamino, F. N. P., & Del Vecchio, V. A. (2018). Os Princípios de Yogyakarta e a proteção de direitos fundamentais das minorias de orientação sexual e de identidade de gênero. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 113, 645-668. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p645-668
Seção
Estudos sobre a proteção internacional de minorias