Proteção das minorias no direito internacional

  • Thiago Dias Oliva
  • Willi Sebastian Künzli
Palavras-chave: Minorias, Proteção, Direito Internacional

Resumo

O objetivo do artigo é fornecer um histórico e o panorama atual da proteção das minorias no Direito Internacional, bem como enaltecer os últimos desenvolvimentos em tal área, que é o caso dos Princípios de Yogyakarta. O artigo versará sobre o conceito e o reconhecimento de minorias pelo Direito Internacional, com base na doutrina e jurisprudência. O artigo conclui que, não obstante os importantes avanços nos últimos 100 anos, ainda não se alcançou um consenso quanto ao conceito e reconhecimento de minorias, o que prejudica minorias que demandam proteção internacional específica. O presente artigo esclarece o atual estágio da proteção internacional de minorias, demonstrando as dificuldades e desafio que tal proteção enfrenta, incluindo os seus reflexos práticos no Brasil.

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Publicado
2018-12-21
Como Citar
Oliva, T. D., & Künzli, W. S. (2018). Proteção das minorias no direito internacional. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 113, 703-719. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p703-719
Seção
Estudos sobre a proteção internacional de minorias