Liberdade de radiofusão

ACCIOLY (Hildebrando) — Tratado de derecho internacional publico (tradução espanhola) —. vol. II Rio, 1946.

Acôrdo sulamericano de radiocomunicações (Ministério das Relações Exteriores — Coleção de Atos Internacionais, vol. 217) — Rio, 1946.

Convenção interamericana sôbre os direitos de autor em obras literárias, científicas e artísticas (Ministério das Relações Exteriores — Coleção de Atos Internacionais, n.° 263) — Rio, 1950.

GRANDE (Ettore) — La radiotelegrafia nel diritto internazionale (Ulrico Hoepli, Milão, 1927).

O.N.U — Preparatory study concerning a draft declaration on the rights and duties of States (Lake Success, 1948).

O.N.U. — Declaración Universal de derechos del hombre (Lake Success, 1949).

O.N.U. — La protection internationale des droits de l'homme (Lake Success, s/d.).

STÉNUIT (René) — La radiophonie et le droit internacional public (Sirey, 1932).

TERROU (Fernand) e SOLAL (Lucien) — Le droit de l'information (Unesco, Paris, 1951).