Domínio público no Brasil. Aspectos patrimoniais. Domínio público remunerado. Licença legal e licença compulsória

Autores

  • Antônio Chaves

Palavras-chave:

Direito Autoral, Domínio Público, Licença Legal, Licença Compulsória.

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Referências

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Publicado

1985-01-01

Edição

Seção

Não definido

Como Citar

Domínio público no Brasil. Aspectos patrimoniais. Domínio público remunerado. Licença legal e licença compulsória. (1985). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 80, 48-76. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67041