A reserva de mercado, no Brasil, para a produção de bens de informática

  • Eros Roberto Grau
Palavras-chave: Política Nacional de Informática, Conceito Legal de Empresa Nacional.

Resumo

Exposição das razões que justificam a institucionalização da reserva da mercado, no Brasil para a produção dos bens de informática. Descrição da lei que institui uma Política Nacional de Informática no Brasil. Análise do instituto jurídico da reserva de mercado e do conceito de empresa nacional, destacando-se especialmente a noção de controle tecnológico e os contratos de joint venture. Enunciação dos efeitos da Política Nacional de Informática e da reserva da mercado neste setor da economia brasileira.

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Publicado
1990-01-01
Como Citar
Grau, E. R. (1990). A reserva de mercado, no Brasil, para a produção de bens de informática. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 84(84-85), 204-217. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67140
Seção
Não definido