Em defesa do nascituro
Palavras-chave:
Aborto, Nascituro, Direito Civil.Resumo
O aborto é um dos temas mais polêmicos da atualidade e muitas vezes é analisado de forma superficial. Uma análise mais aprofundada, mostra que as razões para que o aborto seja permitido são fragilmente fundamentadas e não vão de encontro aos avanços tecnológicos. Abordamos no trabalho os aspectos médicos e ético-filosóficos para demonstrar que o aborto deve ser proibido. Em face destes estudos, torna-se hipócrita o artigo 128 do Código Penal, que permite o aborto. Mostramos também que a personalidade jurídica do nascituro é a posição doutrinária mais fiel à tradição dos grandes civilistas brasileiros, devendo o feto ter proteção na ordem civil de seu direito à vida e ser reconhecido como sujeito de direitos.
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