Aspectos jurídicos da chamada "pichação" e sobre a utilização da ação civil pública para tutela do interesse difuso à proteção da estética urbana

Resumo

O trabalho foi motivado pelo crescimento do lamentável fenômeno da pichação nos grandes centros urbanos, sujando e por vezes danificando bens particulares e públicos. O enfoque recaiu nas pichações de bens e monumentos públicos, compreendendo, inicialmente, o exame do aspecto terminológico. Em seguida, é examinada a reação da sociedade civil e da comunidade jurídica diante desse fato. O tópico seguinte consiste na caracterização jurídica da pichação, a saber: se se trata de conduta civil ou penalmente ilícita, e, neste último caso, se se trataria de crime, de contravenção penal ou de conduta penalmente atípica. Na seqüência se analisa a possibilidade da utilização da ação civil pública para proteger o interesse difuso à estética urbana, ameaçado-lesado pela pichação, inclusive no que concerne à dificuldade para composição do pólo passivo da ação. O trabalho se encerra com um capítulo de considerações conclusivas.