O Estado federado brasileiro, as relações entre os poderes, o direito de participação popular e as regiões metropolitanas

Autores

  • Eunice Aparecida de Jesus Prudente Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
  • Paulo José Villela Lomar Pontifícia Universidade Católica. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Constituição Federal de 1988, Constituição Estadual de São Paulo de 1989.

Resumo

Análise da organização metropolitana na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Constituição Estadual de São Paulo de 1989. Estudo Comparativo das Leis Complementares instituidoras das regiões metropolitanas nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo. Comentários à Lei Complementar n. 760, de 1o de agosto de 1994.

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Biografia do Autor

  • Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professora Assistente do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP. Advogada da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S.A. - Emplasa.

  • Paulo José Villela Lomar, Pontifícia Universidade Católica. Faculdade de Direito

    Mestrando da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica. Chefe da Assessoria Jurídica para Assuntos Institucionais da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S.A. - Emplasa.

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Publicado

1996-01-01

Edição

Seção

Não definido

Como Citar

O Estado federado brasileiro, as relações entre os poderes, o direito de participação popular e as regiões metropolitanas. (1996). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 91, 181-199. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67334