Estudos de Direito Comparado (I) - O que é a "Common Law", em particular, a dos EUA

Resumo

Na introdução, o autor aborda o fenômeno jurídico como suscetível de ser descrito por princípios científicos (direito-ciência). Portanto, por metodologia científica, é possível realizar-se um estudo complementar dos grandes sistemas jurídicos da atualidade (famílias de direitos). Serão estudados os grandes traços da família romano-germânica dos direitos, em comparação com a família de "Common Law". Após, examinem-se os três sentidos da expressão "Common Law": como um sistema típico, nascido na Inglaterra e que se espraiou pelo mundo de fala inglesa. Dentro deste sistema, os sentidos próprios de "Common Law", como sendo um direito criado pelo juiz (em oposição ao direito escrito) e, historicamente, como o direito criado pelos Tribunais do Rei (em oposição àquele criado pelos Tribunais do Chanceler do Rei). Especial ênfase é dada ao direito dos EUA, considerado como um sistema misto, entre a família dos direitos romano-germânicos e a "Common Law".