Retrocesso no direito de família

  • Antonio Junqueira de Azevedo
Palavras-chave: Direito de Família, Projeto de Código Civil, Constituição Federal.

Resumo

O artigo critica o Livro do Direito de Família do Projeto de Código Civil, aprovado neste ano (1998), no Senado Federal; trata-se, porém, de Projeto de Código Civil elaborado há mais de vinte anos, na década de 70, antes da promulgação da Constituição da República, de 1988. Em virtude disso, já surge ultrapassado, sendo até mesmo inconstitucional em diversos de seus artigos.

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Publicado
1998-01-01
Como Citar
Junqueira de Azevedo, A. (1998). Retrocesso no direito de família. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 93, 111-114. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67401
Seção
Não definido